Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Bares flagrados com cinzeiros e bituca de cigarro serão multados (6/5/2009)
Folha de S. Paulo

Para a Secretaria da Saúde, os vestígios são prova do desrespeito à nova lei

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

Às vésperas de a lei contra o fumo mais restritiva já aprovada em São Paulo ser sancionada pelo governador José Serra (PSDB) -o que deve ocorrer nesta semana-, a Vigilância Sanitária diz que a multa pode ser aplicada até mesmo nos locais em que ninguém estiver fumando durante a fiscalização.
Basta os fiscais verem cinzeiros ou bitucas de cigarro jogadas no chão, no lixo ou em vasos sanitários e perceberem a falta de placas de proibição ao fumo com menção à nova lei para que a multa seja aplicada.
Esses vestígios, afirma a Secretaria de Estado da Saúde, serão considerados evidências de desrespeito à nova legislação. O cheiro de fumaça também será considerado um indicativo de que a lei é descumprida.
"As vistorias ocorrerão prioritariamente à noite e nas madrugadas, mas elas podem acontecer a qualquer hora", diz Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária.

Blitz
As blitze para cumprimento da nova lei antifumo vão começar em agosto, quando a proibição entra em vigor, e os fiscais receberão uma "recomendação expressa" de não abordar os clientes fumantes.
A legislação não prevê multas para os fumantes infratores, mas determina que o controle da proibição seja feito pelos donos dos estabelecimentos.
Anteontem, a secretaria informou que as multas não chegarão mais a R$ 3 milhões, como havia sido anunciado antes, mas os lugares poderão ser fechados por até 30 dias -em caso de reincidência.

Mudanças
Anteriormente, o governo dizia que as multas seriam cobradas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor -poderiam variar de R$ 212 a R$ 3 milhões, dependendo do tamanho do estabelecimento. Agora, valerá a legislação sanitária- multas de R$ 792,50, na primeira notificação, e o dobro (R$ 1.585) na segunda.
Na terceira autuação, o prédio será interditado pela Vigilância Sanitária por 48 horas. Em novas reincidências, o fechamento será por até 30 dias.
O prazo para apresentar defesa é de dez dias. Caso a justificativa seja aceita, o processo administrativo será arquivado. Do contrário, a sanção (multa ou fechamento) será aplicada.

 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2