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Projeto de lei proibirá uso do fumo em bares e lanchonetes de Cuiabá (27/5/2009)
O Documento - Cuiabá

Cuiabá / Várzea Grande, 26/05/2009 - 17:33.

Da Redação

Projeto apresentado na sessão plenária desta terça (26) prevê a proibição do fumo em ambientes fechados da Capital, tais como: bares, restaurantes, pizzarias, boates, shows, cinemas e outros espaços de uso coletivo. O autor da proposta, vereador Toninho de Souza (PDT), argumenta que a medida tem o intuito de zelar pela saúde da população, principalmente, dos não fumantes, que são prejudicados por inalar a fumaça, assim como o próprio fumante. O projeto será analisado em plenário nas próximas sessões.

"A fumaça do cigarro, além de prejudicial à saúde, provoca ardência nos olhos, o que dificulta a visão. Sem contar o mau cheiro que se alastra nas roupas dos chamados fumantes passivos", avaliou o parlamentar. Os estabelecimentos comerciais que descumprirem a regra deve sofrer advertência, suspensão no funcionamento do estabelecimento comercial por até 30 dias. Também terá de pagar multa, que varia de R$ 500 a R$ 10 mil.

Será vedado o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos composto pelo fumo. Conforme a mensagem, a regulamentação ficará sob a responsabilidade da prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município. Os comércios terão prazo de 90 dias para se adequar a nova medida, que ainda passará pelo aval dos demais parlamentares.
 

 
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