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Goiânia ganha lei que proíbe fumo em locais fechados (3/6/2009)
Terra

O prefeito de Goiânia, Íris Rezende (PMDB), sancionou nesta terça-feira a lei nº 8811, que proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em recintos fechados públicos ou privados, como bares, restaurantes e boates. Os donos de estabelecimentos que devem se enquadrar à lei têm 90 dias para proibir o fumo no interior dos locais ou então construir divisórias, preferencialmente de vidro, isolando fumantes de não-fumantes.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel-GO) vai aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pela Abrasel de São Paulo contra uma lei similar aprovada, há alguns meses, pelo governador paulista José Serra (PSDB) para decidir o que fazer na capital goiana. A entidade é contra a lei municipal.
"Se a decisão do STF for favorável, então vamos pedir para estender a decisão para outros Estados e municípios que tenham leis parecidas, como em Goiânia", disse o presidente da Abrasel-GO, Newton Emerson Pereira. Para ele, a lei é "pirotécnica" e serve para que políticos se promovam. "Se a lei valer mesmo e a fiscalização de fato funcionar, então deverá haver muitas demissões, porque o movimento vai cair muito."
A lei havia sido aprovada no dia 30 de abril, mas só hoje o prefeito a sancionou. Antes da assinatura de Íris, a lei foi analisada pela Procuradoria Geral do Município, que a considerou constitucional. Enquanto ainda era um projeto, seu autor, o vereador Bruno Peixoto (PMDB), disse que leis antitabagistas são uma tendência mundial e protegem os não-fumantes.
O empresário que não respeitar a lei sofrerá desde advertência e multas até a interdição do estabelecimento pelo prazo de 15 dias - na primeira reincidência - ou 30 dias (na segunda). Se insistir em desrespeitá-la, poderá ter o local fechado por dois anos. A lei permite a permanência de fumantes em ambientes ao ar livre dos estabelecimento.
Ainda de acordo com a lei, os empresários terão de colocar placas indicando a proibição do uso de cigarros e telefones para denúncias de consumidores que se sentirem lesados. A fiscalização ficará por conta da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Vigilância Sanitária Municipal, Procon Municipal e da Polícia Militar.
A reportagem procurou o vereador BrunoPeixoto, mas ele não retornou as ligações. O secretário municipal de Saúde, Paulo Rassi, disse que estava em São Paulo e só poderia atender à reportagem amanhã de manhã.
 

 
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