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Ambientes Livres de Fumo no Paraná (10/6/2009)
Gazeta do Povo

"O governador Roberto Requião (PMDB) quer proibir o cigarro em todos
os bares, restaurantes, praças de alimentação, casas noturnas,
shopping centers e locais fechados nos quais exista circulação de
pessoas. O projeto de lei foi enviado ontem à Assembleia Legislativa e
causou polêmica antes mesmo de começar a ser discutido pelos deputados.

Pela proposta, será proibido no Paraná os chamados “fumódromos”, áreas  reservadas para fumantes em locais públicos e fechados. A intenção do governador é impedir o uso de cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco que produza fumaça em local coletivo.

Projeto copia lei de Serra
O projeto elaborado pelo governador Roberto Requião é parecido com a chamada lei antifumo, aprovada no início de abril pela Assembleia de São Paulo e sancionada em maio pelo governador José Serra (PSDB). A lei bane o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivos em todo o estado e entra em vigor em 60 dias.

A diferença é que, em São Paulo, o estado deve dar assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro. No projeto de Requião, não está previsto nenhum tipo de ajuda do governo estadual.
O uso será proibido até mesmo em “ambientes de trabalho e gabinetes individuais”. Na lista estão ainda supermercados, centros comerciais, casas de espetáculos, aeroportos, escolas, instituições de saúde e escolas.

Quem desrespeitar a futura lei estará sujeito à advertência e pode ser
colocado para fora do estabelecimento com a ajuda de força policial. O
projeto estipula multa de R$ 5,8 mil reais para quem infringir a nova
lei, o equivalente a 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). A
multa vai para o estabelecimento comercial que permitir o consumo e
para o próprio fumante.

A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização
será feita pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde.

O argumento do governo é que o combate ao tabagismo tem sido uma das maiores batalhas da sociedade e do poder público e a prática do fumo em locais nos quais se atinja “outrem” não deve ser tolerada.

Na justificativa, o governador diz ainda que o tratamento para os
males do tabagismo vem sendo custeado pelos cofres públicos e são
necessárias medidas emergenciais de prevenção.

Antes de ser votado no plenário, o presidente da comissão de Saúde,
Ney Leprevost (PP), disse que pretende realizar uma audiência para
debater o assunto com a sociedade.

Para o deputado, a medida é radical e incoerente. “Se é para proibir o
cigarro tem que proibir também a bebida, que mata muito mais”,
comparou. A solução, segundo Leprevost, são áreas separadas para
fumantes e não fumantes.

Representantes da Associação Brasileira dos Bares e Casas Noturnas
(Abrabar) em Curitiba preparam uma mobilização para impedir a
aprovação do projeto. A entidade defende que a proposta seja anexada a
outro projeto de Reinhold Stephanes Junior (PMDB) que já está
tramitando na Assembleia Legislativa desde o ano passado.

Pela proposta de Stephanes, bares e restaurantes e locais públicos
podem liberar o fumo, mas devem criar espaços separados para
fumantes. “É o projeto ideal que a categoria no Brasil inteiro tem
lutado, respeitando o direito da minoria. Ficamos assustados com esse
atitude do governador de querer imitar São Paulo sem consultar o
setor. Só porque o (José) Serra fez, o Requião quer fazer aqui, mas o
Paraná não é província de São Paulo”, comparou o presidente da
Abrabar, Fabio Aguayo.

Dados da Abrabar indicam que 33% da população paranaense e 70% dos
frequentadores de bares e restaurantes são fumantes. “É possível ter
uma convivência em harmonia entre fumantes e não fumantes”, afirmou.

Outro argumento contra o projeto é que o Paraná é um estado pioneiro
na produção do fumo e o setor de entretenimento e lazer gera 45 mil
empregos diretos. Além disso, proposta, segundo Aguayo, acaba até com
as tabacarias.

* * * * * * * *

Interatividade

A proposta do governo estadual é correta? Ela ajuda a prevenir
problemas de saúde?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor."
 

 
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