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Projeto que restringe fumantes divide opiniões em audiência (19/6/2009)
Floripa News

http://www.floripanews.com.br/ver_not.php?id=56639&ed=Pol%C3%ADtica&cat=Not%C3%ADcias

A criação de locais segregados para fumantes e com arejamento conveniente, de forma que se preserve a saúde dos não fumantes, reuniu a maioria de concordâncias na audiência pública, na tarde de hoje (17) para debater o projeto de lei 12.891/2008, do vereador e presidente da Câmara de Florianópolis, Gean Loureiro, que proíbe fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros derivados de fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, fechado ou parcialmente fechado, onde ocorra transito ou permanência de pessoas.

Os locais sujeitos à proibição previstos no projeto são as instituições de saúde e educacionais de todos os níveis; interior de veículos de transporte público, comerciais e profissionais (como táxis, ônibus e vans usados no deslocamento de passageiros), garagens de prédios comerciais, residenciais e industriais, terminais de transporte rodoviário e aeroviário, centros comerciais, hotéis e similares, cinemas, teatros, casas noturnas, praças esportivas, auditórios públicos, bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, refeitórios, cantinas, praças de alimentação e outros estabelecimentos de acesso público.

Após amplo debate, Gean Loureiro informou que seu projeto voltará ao plenário em julho, porém com um substitutivo global, contemplando as sugestões propostas hoje. Até uma nova audiência pode ser realizada. Loureiro lamentou que o projeto, que admite ter falhas e precisar aperfeiçoamento, tenha recebido duas emendas, ambas do ex-vereador Valter da Luz (PSDB), que é médico, “que o desfiguram, por abrandar as restrições aos fumantes em prejuízo dos não fumantes”. Antecipou que se as duas emendas forem mantidas, seu iniciativa pode ser arquivada, porque não avança em nada em relação às leis atualmente existentes.

A audiência, realizada no plenário da Câmara, devido ao elevado número de participantes, começou com exposição do consultor Humberto Coelho, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Informou que o Brasil é signatário da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde, em 2006, que defende proibir 100% do fumo em ambientes fechados e coletivos, permitindo-o somente em locais abertos. Segundo ele essa é uma tendência mundial.

Estanislau Bresolin, presidente da Federação de Restaurantes, Hotéis, Bares e Similares de Santa Catarina, defendeu a criação de áreas isoladas e exclusivas para os fumantes, devidamente separadas das destinadas aos não fumantes. Segundo seu entendimento, a legislação atual pune o empresário, na medida em que não existe legislação que puna o fumante. Porta-voz da ONG Aliança de Controle do Tabagismo, que atua em todo Brasil, mostrou pesquisas diversas, de institutos especializados, detectando que 88% dos brasileiros aprovam leis que limitem o fumo (Datafolha).

O secretário municipal de Saúde de Florianópolis, João Candido da Silva, informou que nos últimos três anos o índice de adultos fumantes na Capital catarinense caiu de 23% para 17%, devido ao tratamento que a prefeitura está dando em 32 unidades de saúde. Defendeu a aprovação a aprovação integral do projeto que, segundo ele, “pode transformar Florianópolis como modelo para o Brasil nesta área”.

 

 
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