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Tribunal cassa sentença contra lei antifumo (1/7/2009)
Folha de S. Paulo

DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Vallim Belocchi, cassou ontem, ainda de forma provisória, uma das sentenças de primeira instância que anularam a proibição a fumódromos prevista na lei antitabaco criada pelo governador José Serra (PSDB). A lei começa a vigorar em agosto.
A sentença suspensa foi concedida na semana passada pelo juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu pedido da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo).
Porém, continua em vigor outra decisão do mesmo juiz, mas em favor da Fhoresp (federação de bares, hotéis e restaurantes de SP), da qual o governo disse também tentar recurso.
Nas decisões em favor das entidades, além de manter os fumódromos, o juiz suspendeu o artigo da lei que obriga o dono do estabelecimento a chamar a polícia quando alguém se negar a apagar o cigarro e cancelou a aplicação das multas previstas.
Na ação, a Abresi argumentava que a lei não poderia banir os fumódromos porque eles são permitidos por lei federal.
Na decisão de ontem, o presidente do TJ não faz considerações sobre qual dos dois lados está certo. Diz somente que, caso perdure a sentença de primeira instância, haverá uma "falsa expectativa de que a lei não entrará em vigência".

 

 
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