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ALIANÇA DE CONTROLE DO TABAGISMO FALA SOBRE A LEI ANTIFUMO (1/7/2009)
www.segs.com.br - Fonte ou Autoria é : Chico Damaso

http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=31252&Itemid=177

LEI ANTIFUMO

É com alívio que a Aliança de Controle do Tabagismo - ACT vê a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Vallim Belocchi, que cassou nesta terça-feira, 30 de junho, uma das sentenças de primeira instância que anularam a proibição a fumódromos prevista na lei antifumo, que proíbe o fumo em qualquer ambiente fechado.


A sentença suspensa foi concedida na semana passada pelo juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu pedido da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo). Ainda continua em vigor outra decisão do mesmo juiz, em favor da Fhoresp (federação de bares, hotéis e restaurantes de SP), da qual o governo estadual também tenta recurso.

Para a ACT, jamais poderemos perder de vista a razão de ser da lei: proteger a saúde de todos da fumaça do tabaco, em especial a dos trabalhadores do setor hospitalidade, cujas associações patronais parecem esquecer que existem.[14]

É consenso científico que fumódromos não atendem à proteção da saúde pública e ocupacional . A ASHRAE, órgão referência mundial em engenharia de ventilação, afirma que nenhuma tecnologia disponível atualmente é capaz de eliminar as substâncias particuladas da fumaça do cigarro e reduzir os riscos de exposição à poluição tabagística ambiental.


 

 
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