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Governo de SP pede apoio de prefeituras à lei antifumo (15/7/2009)
Agência Estado

SÃO PAULO - O secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, pediu hoje a prefeitos do interior, em cerimônia de assinatura de convênios na sede do governo paulista, que apoiem a aplicação da chamada lei antifumo, que entra em vigor no dia 7 de agosto. "A lei não é contra o fumante nem contra a liberdade individual. Pesquisa mostra que até os fumantes a apoiam", disse. Segundo Marrey, 94% da população apoia a proibição de fumar em locais fechados.

No mesmo evento, o governador José Serra (PSDB) considerou que a lei "vai pegar por conta da tomada de consciência" dos fumantes, mas ainda assim pediu que as prefeituras se mobilizem. "No município de São Paulo, 50% da fiscalização será feita pela prefeitura", afirmou, tendo ao lado o prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM).

Serra considerou que a perspectiva de adesão à lei é boa. "Os estabelecimentos estão se adaptando, a receptividade das prefeituras é boa. Estamos insistindo nas pequenas e médias prefeituras, onde o acesso do Estado é mais difícil. O programa vai dar certo não pela fiscalização, mas pela receptividade, pelo apoio das pessoas", ponderou.

O projeto de lei que bane o cigarro e derivados de tabaco em quase todos os ambientes fechados no Estado de São Paulo foi aprovado em abril pela Assembleia Legislativa. A lei, sancionada em 7 de maio, estipulou 90 dias para os proprietários de estabelecimentos se adequarem. Eles têm até o dia 6 de agosto para retirar cinzeiros, afixar cartazes que alertem sobre a mudança e orientar fumantes para que apaguem os cigarros.

Depois de sancionada pelo governador, a legislação foi questionada pela Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) por meio de duas liminares separadas. Ambas foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça.
 

 
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