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Lei antifumo já chega a outros Estados (9/8/2009)
Comunicação ACT

Fonte: Folha de S.Paulo
Cotidiano
09/08/09

Legislação para restringir o uso de cigarro foi aprovada em três cidades; em Curitiba, medida depende da sanção do prefeito

Aprovada em junho, lei em Goiânia entra em vigor no mês que vem e exclui templos religiosos em que o fumo faça parte do ritual

DA AGÊNCIA FOLHA

Na esteira da lei antifumo implantada em todo o Estado de São Paulo, pelo menos três cidades brasileiras criaram legislação com o objetivo de tentar coibir o uso do cigarro em ambientes coletivos fechados. No Rio Grande do Sul, um projeto tramita na Assembleia Legislativa.
Os projetos foram propostos ou aprovados nos últimos três meses -pouco depois, portanto, de o governador José Serra (PSDB) sancionar a lei paulista, em maio.
Em Curitiba (PR), a Câmara Municipal aprovou na semana passada projeto de lei antifumo que radicaliza a ofensiva contra o hábito na cidade. Tal qual a lei paulista, a proposta do vereador Tico Kuzma (PSB) proíbe fumódromos em empresas, alas para fumantes em estabelecimentos comerciais e qualquer prática do hábito em ambientes públicos fechados.
"A proposta é educativa, para que as pessoas deixem de fumar", afirma o vereador.
O projeto ainda precisa da sanção do prefeito Beto Richa (PSDB) para virar lei.
Para Fábio Aguayo, presidente da Abrabar-PR (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas), caso seja aprovada, a lei servirá para criar "mais uma indústria da multa e um estado policialesco e de dedos duros".

Tendência mundial
Em Goiânia (GO), a lei que baniu o fumo em ambientes fechados foi sancionada em junho. A prefeitura diz que o projeto foi inspirado na lei paulista e que esse tipo de medida é uma "tendência mundial".
As exceções da proibição são para templos religiosos em que o fumo faça parte do ritual e instituições de saúde em que o paciente seja autorizado a fumar por médicos. Também não estão sujeitos à proibição estabelecimentos destinados ao consumo e venda de cigarros e similares.
A lei entrará em vigor em Goiânia no começo de setembro. A punição para quem descumprir a nova legislação vai de advertência, aplicação de multa a até interdição total do estabelecimento, em caso de terceira reincidência.
Em Salvador (BA), é proibido fumar em locais fechados há pouco mais de uma semana, quando a lei antifumo municipal foi regulamentada.
Diferentemente do ocorrido em outros Estados, a aprovação do texto não encontrou resistência dos proprietários de bares, restaurantes e hotéis.
As multas e sanções ainda não foram estabelecidas pela prefeitura -o prazo de regulamentação se esgotou antes que houvesse uma definição sobre as penalidades. Elas devem ser definidas nos próximos quatro meses, prazo dado aos estabelecimentos para se adaptarem às novas regras.

Resistência
No Rio Grande do Sul, maior produtor de fumo do país, seis projetos de lei que queriam proibir o fumo em locais fechados já passaram pela Assembleia Legislativa desde 1995 e foram arquivados ou vetados.
Atualmente, o deputado Miki Breier (PSB) tenta aprovar um novo projeto de lei, inspirado na legislação paulista. A proposta bane o cigarro de ambientes coletivos fechados, mas permite a construção de fumódromos. "Queremos preservar as pessoas que não fumam, mas também os empregos gerados pela indústria fumageira", diz.
Ainda assim, o deputado afirma que não tem muita esperança de que a lei seja aprovada. "Tenho sentido alguma resistência. Alguns colegas são bem ligados à área do fumo e estão meio reticentes", conta. Breier diz que quer ao menos propor um debate sobre o tema. (DIMITRI DO VALLE, ESTELITA HASS CARAZZAI, FELIPE BÄCHTOLD e MATHEUS MAGENTA)

 

 
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