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Cigarro é proibido em ambientes fechados de São João del-Rei (4/9/2009)
Terra

Foi aprovado, dia 2 de setembro, na Câmara Municipal de São João del-Rei, o Projeto de Lei 5677, que proíbe o uso de cigarros, charutos e similares em qualquer local fechado da cidade. Estão incluídos, no dispositivo legal, bares, padarias, lanchonetes, shoppings, escolas, universidades, boates, clubes, restaurantes, hotéis, pousadas entre outros. O infrator estará sujeito à multa e apreensão do produto.
O autor do projeto, vereador João Geraldo de Andrade, o João da Marcação (PMDB), explicou que o motivo que o inspirou a escrevê-lo foi, principalmente, o desrespeito dos fumantes com relação aos não-fumantes ao redor, inclusive com idosos e crianças. “Você vai para um restaurante e chega em casa todo defumado”, comentou. Ele ressaltou, ainda, de uma maneira crítica, que os que estão por perto acabam fumando mais do que os fumantes.
João da Marcação teve o apoio de todos os demais vereadores. Mauro Alexandre, o Mauro da Presidente (PSDB), por exemplo, complementou que o projeto tem um apelo à saúde muito forte, visto que, em São Paulo, vários fumantes diminuíram a quantidade de cigarros consumidos por dia, justamente pela dificuldade criada pela lei proibitiva, sancionada no estado paulista.

Divulgação
O Mauro da Presidente lembrou que a Prefeitura Municipal deverá fazer uma divulgação maciça da nova lei, através de propagandas publicitárias e criar uma fiscalização reforçada para inibir a quem tentar burlar a lei e punir aos que assim prosseguirem. O infrator será enquadrado no artigo n° 56 da Lei Federal n° 8078 do Código de Defesa do Consumidor. Isto é, pena de multa e de apreensão do produto.
Os estabelecimentos receberão folders explicativos e anúncios com as medidas a serem tomadas, caso alguém não obedeça à lei. Se isso ocorrer, haverá advertência para cessar o consumo do cigarro ou a expulsão do ambiente, até mesmo por força policial, se houver resistência.
Os fumantes poderão ser denunciados por qualquer pessoa, mediante um telefonema para os órgãos responsáveis pela fiscalização. A lei tem um período de 90 dias para entrar em vigor. Tempo, este, que será dedicado à adaptação e conscientização da população.
 

 
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