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Lei antifumo de Serra causa divisão no governo Lula (5/9/2009)
Folha de S. Paulo

Ministério da Saúde e Inca apoiam a medida; AGU a considera inconstitucional

Em Brasília, avaliação de petistas é que o apoio da Presidência à lei significaria, indiretamente, fazer propaganda do governador

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A lei antifumo do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), provocou uma divisão dentro do governo Lula (PT). Enquanto o Ministério da Saúde e o Inca (Instituto Nacional de Câncer) apoiam a proibição de cigarros em ambientes fechados, como determina a lei paulista, a AGU (Advocacia Geral da União) defende que a medida aprovada pela Assembleia Legislativa é inconstitucional.

O parecer da AGU sustenta que uma lei estadual não pode se contrapor à legislação federal, que permite o fumo em ambientes fechados. A AGU não consultou o Ministério da Saúde nem o Inca para elaborar o parecer. Ambos apoiaram a legislação proposta por Serra. O Ministério da Saúde chegou a enviar um representante para a Assembleia para pressionar os deputados a aprovar a lei.

O Inca defende que a criação dos ambientes livres de fumo é a medida mais efetiva e barata para proteger os não fumantes, que representam 80% da população brasileira. Ainda segundo a instituição, o fumo mata por ano cerca de 200 mil pessoas no país -cinco vezes mais do que os homicídios.

Técnicos do Inca e da Saúde ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato dizem que o assunto não é só técnico, como dizem a AGU e a direção do instituto. A disputa virou política, de acordo com essa visão.

Em Brasília, a avaliação de petistas é que o apoio do governo Lula à lei paulista significaria, indiretamente, fazer propaganda de Serra, que tem como uma das marcas fortes a sua atuação na saúde.

Um projeto de lei sobre os ambientes livres de fumo, feito pelo ministro José Gomes Temporão, está parado há um ano e meio na Casa Civil.
O parecer da AGU deixou o Ministério da Saúde sem ação. A pasta cogitava entrar como apoiadora da lei paulista na condição de "amicus curiae". O termo latino, que significa literalmente "amigo da corte", designa uma instituição que não faz parte da disputa, mas tem um grande interesse sobre o assunto a ser julgado e apresenta uma versão que busca ficar acima do conflito.

O Inca já preparava os argumentos jurídicos de apoio à lei paulista, quando foi surpreendido pelo texto da AGU. Um dos argumentos que seriam usados é que São Paulo aprovou lei contra o amianto, com teor diferente da versão federal, e o Supremo considerou a medida constitucional porque visava proteger a saúde.

"O parecer da AGU sobre a lei antifumo demonstra claramente que o governo federal passou a perna no Ministério da Saúde", diz Paula Johns, da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo). Segundo ela, não faz sentido o governo partidarizar tema de saúde pública.
O diretor-geral do Inca, Luiz Antônio Santini, diz que não há conflito entre as posições do Inca e da AGU. "A AGU fez um parecer técnico-jurídico. A nossa opinião é em defesa da vida. Não existe divergência do Inca sobre o ponto de vista técnico da AGU. Nem temos competência técnica para questionar o parecer", afirma.

A AGU afirma que não consultou o Ministério da Saúde nem o Inca porque o que está em questão não é uma lei federal, mas estadual. A instituição diz ser favorável a uma lei uniforme no país sobre o fumo.
Segundo a AGU, não há paralelismo entre as leis antifumo e do amianto. De acordo com a instituição, o Supremo admite "eventual divergência entre lei estadual e federal" quando há uma situação peculiar que justifique a legislação estadual.

 

 

 
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