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Não é proibido proibir (9/9/2009)
O Globo

Não é proibido proibir

Zuenir Ventura

Embora sejam evidentes em cidades como São Paulo, Nova York e Paris os efeitos benéficos da lei que prevê punição para quem dirige após beber e da que não permite fumar em ambientes coletivos fechados, há quem recorra ao fantasma da ameaça totalitária e ao princípio da liberdade de escolha para combater no Brasil as duas iniciativas. Em São Paulo, no entanto, um mês depois da adoção das restrições antifumo, uma pesquisa indica que o ar nas casas noturnas passou de "contaminado" para "ideal", como consequência da drástica redução de monóxido de carbono. Por outro lado, em seis meses de retomada da Operação Lei Seca no Rio, o número de vítimas de acidentes automobilísticos diminuiu em mais de dois mil, em comparação com o ano passado.

Os que combatem as medidas restritivas alegam que uma é inconstitucional, a do cigarro, e que a outra, a da bebida, está com os dias contados, pela dificuldade que a polícia tem de provar que alguém bebeu além de conta, já que ninguém é obrigado a se submeter ao bafômetro, ou seja, a produzir provas contra si mesmo. No caso da lei antifumo, há um fato curioso:
enquanto a maioria dos paulistas a apoia, o governo federal se divide. O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer estão a favor da medida que o governo de Serra inaugurou e que o de Cabral em boa hora imitou; já a Advocacia Geral da União emitiu um parecer contra, sustentando que a legislação estadual não pode se contrapor à federal, que permite o fumo em ambientes fechados. Cabe ao país escolher entre o leguleio da AGU e a realidade apontada pelo Inca: o fumo mata por ano cerca de 200 mil pessoas, cinco vezes mais que os homicídios.

Os argumentos contrários às medidas se baseiam nos supostos prejuízos que elas acarretariam a bares, restaurantes e boates, mas também em fundamentos de ordem ideológica, como a alegação de que se trata de uma indevida intromissão do Estado na vida privada dos cidadãos. É uma espécie de anarco-liberalismo que junta o é proibido proibir dos rebeldes dos anos 60 com o liberou geral dos neoliberais, esquecendo que, se até os bancos precisaram do socorro do Estado na hora do aperto, imagine nós, desprotegidos consumidores, entregues à sedução da publicidade e à ganância do mercado, que só visa ao lucro.

A verdade é que nesses tempos de permissividade certas práticas precisam ser impostas, como o uso de cinto de segurança, e outras, proibidas, como celular ao volante, remédios falsificados, comidas estragadas, telhado de amianto.

Não custa lembrar que o sanitarista Oswaldo Cruz pode não ter tido razão nos métodos truculentos empregados na primeira campanha de vacinação contra a varíola, o que provocou a Revolta da Vacina, em 1904. Mas estava certo ao tornar a imunização obrigatória.

 

 
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