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CCJ aprova 'fumódromo' por seis votos a quatro (15/9/2009)
Folha de Londrina

Curitiba - Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram ontem, por seis votos a quatro, a emenda que autoriza o fumódromo dentro do projeto de lei antifumo, que proíbe o consumo de cigarro em qualquer espaço coletivo, público ou privado. A CCJ, que se reúne só às terças-feiras, marcou uma sessão extraordinária ontem só para antecipar a discussão sobre a lei antifumo. Com o aval da CCJ, a emenda do fumódromo agora segue para o plenário.

A emenda que prevê o espaço exclusivo para o fumo já tinha sido rejeitada na CCJ, mas um recurso permitiu que ela fosse novamente analisada, assim como outras cinco emendas que também tinham sido consideradas inconstitucionais. O novo relator das emendas, Artagão Júnior (PMDB), acatou ontem apenas uma emenda e barrou as outras cinco, incluindo a do fumódromo. O relatório surpreendeu porque um acordo de lideranças tinha decidido que o parecer seria pela constitucionalidade de todas as emendas para que a discussão fosse logo ao plenário. Mas, embora tenha opinado pela rejeição à maioria das emendas, o relator acabou sendo derrotado no voto em relação ao item mais polêmico, relativo ao fumódromo.

A única emenda que o peemedebista acatou é a que retira o termo infrator para denominar o fumante que infringir a lei, impedindo assim que ele seja multado.

A votação da emenda do fumódromo acabou ocorrendo de forma separada na CCJ. Votaram favoráveis à emenda e, portanto, contrários ao parecer do relator, os deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), Francisco Buhrer (PSDB), Nereu Moura (PMDB), Duílio Genari (PP), Caíto Quintana (PMDB) e Douglas Fabrício (PPS). Já os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Reni Pereira (PSB), Tadeu Veneri (PT) e Artagão Júnior (PMDB) votaram contra a emenda, e a favor do relatório.

Mas nem todos os parlamentares que votaram a favor do fumódromo na CCJ devem repetir a posição no plenário. O pepessista Douglas Fabrício admitiu que é contra a emenda que autoriza o espaço exclusivo para o fumante, mas que gostaria de ver o assunto sendo discutido no plenário, junto com os demais parlamentares. É que, se a CCJ considera inconstitucional uma emenda, ela não segue para votação no plenário.

Os autores das outras emendas rejeitadas também na segunda análise da CCJ ainda podem apresentar um novo recurso ao plenário.

A emenda do fumódromo, junto com todo o projeto de lei antifumo, deve entrar hoje na pauta de votação do plenário, já em segundo turno de discussão.
 

 

Catarina Scortecci
Equipe da Folha
 

 
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