Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

A benéfica e providencial lei antifumo (17/9/2009)
Folha de Londrina

Medida que veta o fumo em lugares fechados, públicos ou privados, entrará em vigor dentro de 60 dias; Associação Médica do Paraná comemora aprovação

Curitiba - A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em terceira e última votação, o projeto de lei que acaba com o fumo em qualquer local fechado, público ou privado, no Estado. A votação foi simbólica, diante de um plenário quase vazio. Na terça-feira, a segunda e principal votação da proposta antifumo - pois é a fase de votação das emendas apresentadas ao projeto de lei - se estendeu até as 20 horas. A emenda que autorizava o fumódromo foi derrubada com o apoio de 36 parlamentares, de um total de 54.

O líder do governo do Estado, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), comemorou ontem a vitória e admitiu que não esperava tantas adesões. Até o início da votação, os cálculos extraoficiais apontavam um placar apertado, o que acabou não ocorrendo na prática.

O projeto de lei agora segue para sanção do governo do Estado. Assim que publicada, a lei entra em vigor após 60 dias.

Em nota divulgada ontem, o presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), José Fernando Macedo, comemorou o resultado da votação. Macedo defende que a medida beneficia a saúde de todos, do tabagista, que ficaria num ambiente fechado; do fumante passivo, que continuaria recebendo a fumaça; e dos trabalhadores dos estabelecimentos que tivessem fumódromos.

Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel/PR) se manifestou contrária à aprovação da regra. A Abrasel/PR sustenta que uma das consequências da proibição do fumo em bares e restaurantes será o desemprego de 72 mil pessoas em todo Paraná. O setor, que possui 60 mil empresas de alimentação fora do lar, gera 360 mil empregos no Paraná. Com a lei, cerca de 20% dos trabalhadores devem perder seus empregos, avalia o diretor executivo da Abrasel/PR, Luciano Bartolomeu. Ele afirma que cerca de 30% da clientela de bares e restaurantes é formada por fumantes. Com a diminuição do movimento, o faturamento cai e o desemprego bate à porta, prevê. A Abrasel vai questionar a lei na esfera do Judiciário.

Indústria fumageira

O deputado estadual Ney Leprevost (PP) também protocolou ontem na Casa um projeto de lei que veda a concessão de créditos à indústria fumageira pelos diretores indicados pelo governo do Paraná ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Já que se aprovou uma lei tão radical, então é coerente que os recursos públicos não sejam destinados a programas da indústria fumageira. Eles deveriam pegar dinheiro de bancos comuns, privados, comerciais. E hoje eles pegam dinheiro subsidiado, disse o pepista.

Pelo texto da proposta, que ainda enfrentará comissões internas da Casa antes de ir a votação no plenário, ficam os representantes paranaenses que compõem o BRDE vedados de votar a favor de propostas para a concessão de empréstimos ou financiamentos que tenham como beneficiários empresas que produzam, beneficiem, industrializem ou comercializem produtos fumígenos.
Catarina Scortecci
Equipe da Folha

 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2