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Requião sanciona lei antifumo; cigarro fica proibido em locais fechados de todo o PR em 60 dias (30/9/2009)
Gazeta do Povo

Nova regra proíbe inclusive a existência de espaços reservados exclusivamente para fumantes, os chamados fumódromos

Depois de muita polêmica durante a fase de votação, a lei que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo em todo o Paraná foi sancionada no fim da manhã desta terça-feira (29) pelo governador Roberto Requião (PMDB), durante a reunião da Escola de Governo. A partir da sanção da lei, os estabelecimentos têm 60 dias para se adequar à nova legislação, que proíbe inclusive a existência de espaços reservados exclusivamente para fumantes, os chamados fumódromos.

A partir do dia 28 de novembro, conforme o projeto aprovado pelos deputados no dia 15, só será permitido fumar em ruas, casas, tabacarias ou em cultos religiosos que utilizem o fumo nos ritos. O texto final da lei antifumo reuniu quatro propostas: dos deputados Stephanes Júnior (PMDB), Antônio Belinati (PP), Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e do próprio governador Requião. “Temos indiscutivelmente uma mudança de paradigmas com a aprovação dessa lei. Por isso hoje é um dia absolutamente importante”, disse Romanelli, que é líder do governo na Assembleia Legislativa, na Escola de Governo.

“Com essa regulamentação certamente vamos diminuir muito o consumo do cigarro. O cigarro vai parar de ser moda, porque os jovens não estarão mais fumando uns na frente dos outros”, previu o deputado. O médico José Fernando Macedo, presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), que apoiou a aprovação da lei, classificou a data como “um momento histórico para a saúde do povo do Paraná”. “Nós que estamos nos hospitais sabemos quantos perdem a vida ou sofrem em decorrência do cigarro”, disse. “Com todo o respeito àqueles que gostam de fumar: fumem, mas pensem que estão destruindo suas vidas”.

De acordo com o texto aprovado, qualquer pessoa pode fazer denúncias aos órgãos de vigilância sanitária ou órgão de defesa do consumidor ao verificar desrespeito à lei, desde que repasse uma série de informações que estão previstas na norma. A multa para o dono do local em que um cliente estiver fumando é de R$ 5,8 mil.

Polêmicas

A redação final do projeto foi aprovada na semana passada. A última sessão de votação durou cinco horas e a maior polêmica girou em torno da discussão da emenda que previa a criação de locais reservados para fumantes. A proposta, apresentada por Reinhold Stephanes Jr. (PMDB), foi derrubada com folga, por 36 votos a 10.

A bancada do PT ainda tentou aprovar a proposta para que a multa ao estabelecimento só fosse efetuada se comprovada a denúncia no local, mas também não foi acatada. A forma de fiscalização permanece em aberto, e só será regulamentada por decreto do governo até a entrada em vigor da lei.

Outra polêmica foi entre os produtores de fumo, que chegaram a fazer protestos na Assembleia por temer a redução do consumo de cigarro e a demanda pelo plantio do fumo. Romanelli afirmou que não há motivos para preocupação, já que, segundo ele, a Secretaria de Estado da Agricultura tem programas que propõe alternativas aos fumicultores por meio da diversificação do trabalho. O deputado disse ainda que, das 140 mil toneladas de tabaco que são produzidas por ano, 90% é exportada.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Margaret Matos de Carvalho, também esteve na cerimônia e afirmou que a lei beneficia os trabalhadores das plantações de tabaco, que, segundo ela, sofrem exploração por parte das indústrias de cigarro. “O tabaco, assim como provoca a morte de muitas pessoas que consomem o cigarro, também tem causado a morte de quem planta”, disse. “Espero que consigamos avançar a partir de agora na ajuda dos fumicultores que estão em uma situação de muita gravidade, de muito endividamento”.

Com a sanção da lei, o Paraná soma-se aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Espírito Santo que já haviam proibido o fumo em ambientes fechados. Também as cidades de Curitiba, Recife, Belém, Foz do Iguaçu, Londrina e João Pessoa adotaram legislação semelhante.

Curitiba

Na capital paranaense, a proibição do fumo em ambientes fechados começa a valer a partir de 17 de novembro. Nos órgão públicos de Curitiba, por determinação do vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Luciano Ducci, a proibição foi antecipada para o dia 5 de outubro.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) chegou a entrar na Justiça contra a lei antifumo de Curitiba, mas o juiz Rodrigo Otávio do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido, sustentando sua decisão no argumento de que os poderes municipais podem criar leis que garantam a proteção e a defesa da saúde da população.


 

 
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