Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Apertado cerco contra os fumantes em SC (6/10/2009)
Secretaria Municipal de Saúde - SC

Deputados aprovam proposta que veta o consumo de cigarros em locais fechados em SC

Florianópolis

Fumar em Santa Catarina vai ficar mais difícil. Foi aprovado em votação única no plenário da Assembleia, a proposta do Deputado Estadual Giancarlo Tomelin (PSDB) que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, e cria ambientes de uso coletivo livres do tabaco. Em abril deste ano o Deputado Tomelin deu entrada com este projeto no legislativo catarinense para que Santa Catarina também seguisse a tendência mundial e restringisse o uso do fumo em ligares fechados.

No mês de agosto a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da casa e em setembro teve a aprovação dos demais deputados. A proposta segue agora para o governador Luiz Henrique da Silveira para ele dar seu aval e se tornar lei.

Para Tomelin, a saúde é um direito fundamental de todos e um dever do Estado, devendo ser garantida através de políticas que visem à redução do risco de doenças. Estudos científicos comprovam a relação direta do uso do tabaco com problemas de saúde, com grande significado para a saúde pública.

Tomelin ressalta também que são direitos básicos do consumidor a proteção da vida e saúde nas relações de consumo de produtos e serviços, de modo que a proibição do tabagismo vem de encontro com a preservação do bem-estar geral por conta da sua existência, forçosa ou voluntária.

Com isso, lembra o deputado Tomelin, mostra-se imprescindível a edição de uma lei que assegure a defesa do seu direito de não ser exposto ao tabagismo passivo, notoriamente nocivo e grave. “Trata-se, enfim, de passo decisivo no sentido de propiciar melhores condições da saúde à população catarinense”, finaliza.


 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2