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Rio de Janeiro: telefone e site para dúvidas e denúncias (25/10/2009)
O Globo

TELEFONE E SITE PARA DÚVIDAS E DENÚNCIAS
25/10/2009

Delegados vão à Justiça, alegando que lei sobrecarregará a polícia


A Secretaria estadual de Saúde terá um telefone 0800 e um site da Operação Rio Sem Fumo para tirar dúvidas e receber denúncias e sugestões. A medição do ar antes e depois da nova legislação é mais uma medida anunciada pelo órgão. Outras providências da secretaria serão colocar cartazes e percorrer estabelecimentos para dar orientações antes da implantação da Lei 5.517.

 

— A ideia é ir a campo antes de a lei começar a vigorar, para preparar os estabelecimentos — diz Waldir Leopércio, assessor especial da secretaria.

 

Duas ações podem atrapalhar os planos do governo. Tramita no TJ uma representação de inconstitucionalidade contra a Lei 5.517, de autoria da Associação de Delegados de Polícia (Adepol). A Adepol alega que a legislação federal permite fumódromos e que a lei estadual sobrecarregará a polícia. A liminar pedida foi negada, mas a representação ainda não foi julgada.

 

No Supremo Tribunal Federal (STF) tramita uma ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Intimado a prestar informações, o governo do estado se manifestou em defesa da lei.

 

— O decreto municipal foi considerado inconstitucional, e voltou a valer a lei federal que permite fumar em salas especiais e áreas abertas. Estava tudo resolvido, e resolveram mexer de novo. Em vez de regular, estão tumultuando. Não temos poder de polícia. Se alguém fuma num bar, podemos pedir que apague o cigarro ou saia, mas não podemos obrigar — reclama o superintendente da Federação de Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares, Antônio Chaves Barcellos.

 

Barcellos cita ainda pesquisa que indica queda no movimento de bares e restaurantes em estados onde existem leis antifumo. A redução do consumo de bebidas e comida, segundo ele, é de 25%, em média.

 

Leopércio, no entanto, apresenta razões a favor da nova lei. Garante que, em São Paulo, em apenas 0,02% dos casos foi necessário pedir apoio policial para fazer valer a lei antifumo.
 

 
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