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Sua fumaça, nosso ar (27/10/2009)
Diário Catarinense

Leis federal e estadual já restringem o tabagismo. Fumantes da Capital terão ainda mais restrições depois que a lei municipal entrar em vigor

O presidente não quer. O governador também não. Os fumantes estão na mira das autoridades. A cada projeto de lei, o cerco aos adeptos da fumaça se torna um assunto de saúde pública e ganha status de prioridade nas esferas federal, estadual e municipal. A Capital entrou com tudo nessa briga.

O projeto de lei que restringe o cigarro em Florianópolis deve ser votado ainda esta semana. Além de incorporar as proibições previstas nas leis superiores, a norma municipal será ainda mais dura com os adeptos do tabagismo.

Os fumódromos em bares e restaurantes serão algo parecido com jaulas, onde os clientes da fumaça ficarão confinados, sem acesso à comida, bebida e sequer à visita do garçom.

A proposta do vereador Gean Loureiro (PMDB) impede, ainda, que se fume em instituições de ensino, mesmo que seja ao ar livre.

Para acelerar a votação do projeto, foi aprovado na Câmara de Vereadores, na noite de ontem, um requerimento de tramitação em regime de urgência urgentíssima.

No dia 13 de outubro entrou em vigor a lei antifumo que vale para todo o Estado, muito semelhante à lei federal.

– Na essência, é a mesma ideia. Agora ela precisa de regulamentação para que se comece a fazer a fiscalização. Senão, vai ficar uma lei morta como a primeira – afirma o deputado César Souza Júnior (DEM), um dos responsáveis pela novidade.

Tire suas dúvidas sobre o que pode e o que não pode e confira abaixo as diferenças e semelhanças entre as três leis de combate ao tabagismo. Em comum, a tentativa de proteger aqueles que optaram por não fumar e acabam pagando a conta pela fumaça tóxica que sai do cigarro dos outros.

* Colaborou Mariana Ortiga


O fumante e o estabelecimento podem ser multados se descumprirem a lei?

Nem a lei federal nem a estadual falam em multas para os fumantes. Apenas os estabelecimentos podem sofrer sanções. No projeto de Florianópolis já é diferente. Tanto o fumante quanto o estabelecimento podem ser multados. A cobrança para quem desobedecer será de R$ 300. A multa ocorrerá depois de duas advertências. Cada reincidência fará dobrar o valor. Na quinta multa, o estabelecimento poderá perder o alvará de funcionamento durante um mês. Na sexta, o alvará pode ser cassado.

O restaurante ou bar tem obrigação de informar a seus clientes sobre a proibição na casa?

Sim. Um aviso precisa ser afixado em local de ampla visibilidade, de acordo com as três leis.

Fumar nas mesas que estão em calçadas dos bares e restaurantes é permitido?

Sim. Desde que o espaço seja aberto, sem cobertura.

Ainda existem os fumódromos?

Pelas leis federal e estadual, sim. Elas descrevem um espaço “fechado” com “arejamento convincente”. Falta regulamentar em Santa Catarina. No projeto de Florianópolis os fumódromos serão verdadeiras vitrines. Lá dentro, não poderão circular garçons, nem será permitida a venda de bebida e comida. O cliente vai lá só mesmo para fumar.

É permitido fumar nas praças de alimentação dos shoppings?

Não. A menos que o espaço tenha um fumódromo exclusivo para este fim.

É permitido para fumar em rodoviária, terminal de ônibus e aeroporto?

Não, a menos que sejam lugares abertos, arejados.

O passageiro pode fumar no táxi?

A lei federal não especifica o assunto. De acordo com a lei estadual e municipal, não pode. A medida também vale para ônibus, tanto municipal quanto intermunicipal.

É permitido fumar em parques e praças?

Sim, porque são lugares abertos.

É permitido fumar em hotéis e pousadas?

Apenas em locais permitidos, como os quartos destinados para fumantes. Em áreas fechadas, a proibição permanece. No projeto de Florianópolis, estes estabelecimentos poderão reservar até 30% dos quartos para os fumantes.

É permitido fumar em condomínios?

Não nas áreas coletivas e cobertas. Dentro do apartamento, o morador é livre para fumar.

A pessoa que se sentir incomodada pela fumaça do cigarro de outra reclama para quem?

Para o dono ou para o responsável pelo estabelecimento.

Quem fiscaliza isso?

A Vigilância Sanitária. Em Florianópolis, o secretário municipal de Saúde, Antônio Cândido da Silva, garantiu que será divulgado um número de telefone para contato com a fiscalização. Outros órgãos, como a Guarda Municipal, também poderão participar da fiscalização.

 

MAURÍCIO FRIGHETTO *

 

Risco de doença igual ao de um fumante
Eles não precisam de isqueiro, não usam cinzeiro e nem compram cigarro, mas têm chances aumentadas de sofrer um infarto agudo do miocárdio um derrame cerebral.

São os fumantes passivos, os principais beneficiados pela lei antifumo e prejudicados pela fumaça, mesmo que não fumem. O pneumologista Alberto Chterpensque explica que quem convive ou trabalha com fumantes inala a chamada corrente secundária do cigarro. A corrente principal é fumaça que entra diretamente nas vias aéreas da pessoa que fuma. A secundária resulta da mistura entre a queima do papel do cigarro e a fumaça exalada pelo fumante.

Filhos asmáticos sofrem com os pais fumantes

– Os fumantes passivos podem ter uma série de doenças que pessoas não expostas à fumaça não teriam. São quatro grupos de doenças: infarto agudo do miocárdio, derrame cerebral, doença pulmonar obstrutiva crônica (como enfisemas e bronquites) e o câncer de pulmão – esclarece Chterpensque.

O especialista acrescenta que, além de garantir o direito ao ar puro para os não fumantes, proibir o tabagismo em lugares fechados serve como incentivo para abandonar o vício:

– Só tem uma lei mais eficaz do que esta. A que aumenta violentamente o preço do cigarro. A lei antifumo é criticada pelos fumantes, que argumentam tratar-se de uma necessidade fisiológica. Isso tem lugar específico para ser feito – ironiza.

Quem tem filhos asmáticos tem uma razão extra para não fumar. Crianças nesta condição, filhas de pais fumantes, têm três vezes mais chance de ter crises de asma, mesmo que se fume do lado de fora

 

 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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