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Fumar em locais públicos e privados pode dar multa de R$ 10 mil (18/11/2009)
Correio Braziliense

Proposta que está sendo analisada pela Câmara Legislativa acaba de vez com os fumódromos em áreas coletivas públicas ou privadas em todo o Distrito Federal. Medida, se aprovada pelos parlamentares na semana que vem, afetará 300 mil brasilienses

Leilane Menezes
Naira Trindade
Publicação: 18/11/2009 07:30 Atualização: 18/11/2009 08:25
O projeto de lei que acaba com as áreas reservadas para fumantes
 

Câmara dos Deputados tem um espaço reservado para os fumantes
em locais coletivos públicos ou privados do Distrito Federal tem causado polêmica. A proposta nº 1.127/2009, de autoria dos deputados Dr. Charles Lima (PTB) e Alírio Neto (PPS), levada à Câmara Legislativa nesta semana, pretende fechar ainda mais o cerco aos fumantes. A intenção é proibir também os fumódromos – ambientes adaptados com exaustores que purificam o ar ou locais abertos destinados a fumantes. Os únicos lugares onde as pessoas poderiam fumar seriam nas residências ou em vias públicas.

O projeto de lei – bem parecido com o aprovado em São Paulo – divide opiniões de brasilienses, especialistas e donos de bares, restaurantes e similares. Se aprovada, a proposta anula a Lei nº 4.307/2009, sancionada em fevereiro deste ano, que permite fumar em ambientes abertos reservados a fumantes. A modificação vai influenciar no hábito e na rotina dos 300 mil fumantes do DF. Caso a restrição passe na Câmara, essas pessoas não mais poderão satisfazer o vício em ambientes abertos, como áreas de lazer e esporte coletivas (estádios e quadras poliesportivas, por exemplo), áreas externas de bares e restaurantes, ambientes no trabalho, fumódromos em boates, pousadas, centro comerciais, entre outros lugares (veja arte).

E a punição prevista para quem desobedecer a lei é pesada, de acordo com o projeto. Nesse caso, o brasiliense poderá receber uma multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Por esse motivo, ao ser apresentado na Câmara Legislativa há duas semanas, o projeto causou tanta polêmica entre os distritais e sua análise foi adiada. A fim de chegar a um consenso, os parlamentares solicitaram uma audiência pública com segmentos da sociedade, realizada na última segunda-feira. Cerca de 300 pessoas participaram do debate, que aconteceu no auditório da Câmara.
 

Representantes de bares e restaurantes argumentaram sobre o prejuízo de donos dos estabelecimentos que – há apenas nove meses – tiveram de adaptar o comércio com ambientes para fumantes e não fumantes. Médicos destacaram o alto valor gasto pelo governo com tratamentos de doenças relacionadas ao fumo (no DF, são R$ 12 milhões por ano). A votação da proposta estava marcada para ontem, mas, diante da polêmica, foi adiada. É possível que os parlamentares analisem o projeto na próxima terça-feira.

Cara a cara

Queda de braço sobre o fumo

Dr. Charles,
deputado distrital (PTB)

"Fumar em lugares abertos e varandas pode contaminar as outras pessoas que frequentam o mesmo ambiente. Não existe ainda nenhum tipo de tecnologia de exaustão absoluta da fumaça do cigarro. A proibição é uma questão de saúde pública. O gasto dos estados com câncer de pulmão é altíssimo e as crianças e adolescentes aprendem a fumar ao verem uma pessoa fumando. Não sou contra o tabagismo, sou a favor da saúde."

 


Raad Massouh,
deputado distrital (DEM)
 

"Não sou fumante nem apoio o tabagismo, mas sou contra a discriminação das pessoas que fumam. Elas têm seus hábitos e não podem simplesmente perder o direito às áreas reservadas. Eles (os deputados que aprovam o projeto) estão sendo radicais ao proibir que se fume em áreas abertas. As áreas reservadas são fechadas com paredes de vidro e contam com banquinhos e um exaustor que purifica em 100% o ar."

Em defesa da saúde
O autor da Lei nº 4.307, em vigor atualmente, considera radicalismo a intenção de proibir o uso do cigarro em todos os estabelecimentos. “Não podemos discriminar os fumantes. No Canadá, eles são obrigados a enfrentar o frio da neve para fumar. Mas não podemos deixar nossos fumantes a mercê de assaltantes, obrigando-os a consumir cigarros apenas nas ruas”, esclarece o deputado Raad Massouh (DEM), que destaca não ser fumante.

Para o médico pneumologista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Viegas, é necessário pensar em saúde pública ao defender a proibição do cigarro em lugares públicos. “No Brasil, sete fumantes passivos morrem por dia vítimas de doenças relacionadas ao fumo. Isso é o exemplo de que as pessoas que frequentam o ambiente dos fumantes e não fumam sofrem os mesmos riscos”, explica.

O coordenador do Programa de Controle de Tabagismo no DF, Celso Rodrigues, levanta outro contraponto sobre o uso de cigarros em locais abertos. “Transformar nossos ambientes livres em fumódromos é um erro. Não tem mais o que discutir, a sociedade vai evoluir de tal maneira que o próprio fumante vai se sentir mal ao fumar na frente de outras pessoas”, defende.

O novo perfil de fumantes que está voltado a mulheres e crianças assusta também o defensor público do Distrito Federal André Moura. “Os maiores vendedores de cigarros das cidades do interior do país são as padarias, lugares onde as crianças vão comprar pães para os pais e balinhas. Não existe motivo para a polêmica. A saúde coletiva está em primeiro lugar. O interesse individual não pode sobrepor o interesse coletivo”, comenta Moura.

Multas
Não só o usuário será punido, caso a proposta seja aprovada. O comerciante que permitir o uso de cigarro em seu estabelecimento pode desembolsar até R$ 80 mil. Caso haja reincidência, o valor pode ser dobrado. E se houver três repetições do erro, o estabelecimento terá o alvará suspenso e, em seguida, a licença cassada. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária.


 

 
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