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Lei antifumo não afeta venda de cigarro (24/11/2009)
Folha de S. Paulo

Levantamento feito a pedido da Folha mostra que legislação contra o tabaco e aumento de imposto não reduziram comercialização

Para Secretaria da Fazenda de São Paulo, recuo de 4,2% no faturamento da indústria entre julho e agosto é uma flutuação natural do mercado
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A combinação das duas medidas mais recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para reduzir o consumo de cigarro -aumento de imposto e ambientes livres de fumo- ainda não produziu queda nas vendas no Estado de São Paulo.
Levantamento feito pela Secretaria da Fazenda do governo paulista a pedido da Folha mostra que a lei antifumo, em vigor desde 7 de agosto, provocou um pequeno recuo na venda no primeiro mês de sua implantação. O faturamento das empresas teve uma retração de 4,2% quando se compara o primeiro mês da lei antifumo (agosto) com o período imediatamente anterior (julho).
Na comparação entre janeiro e agosto, a oscilação é ainda menor -0,05%.
Em janeiro, o maço custava de 20% a 30% a menos do que hoje porque o governo federal não aumentara os impostos.

"Flutuação natural"
A própria Fazenda diz que não é possível classificar a variação como uma queda, já que há uma "flutuação natural" nos números quando se comparam os valores mensalmente.
A arrecadação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), coletado pelo governo estadual, variou ainda menos -houve uma oscilação negativa de 1,4%.
O caso mais famoso de queda na venda de cigarros no primeiro mês de uma lei antifumo é o Reino Unido. Em 2007, quando adotou uma lei similar à que foi aprovada em São Paulo, a venda caiu 11%. Um estudo da Philip Morris de 1992 estimava que o veto do fumo em locais de trabalho provocaria uma queda de 11% a 15% no consumo desses trabalhadores.

Vaivém
O aumento de imposto de cerca de 30% feito pelo governo federal em abril mostra como o mercado brasileiro é complexo.
Estudos do Banco Mundial apontam que o aumento de 10% no preço do maço provoca uma queda de vendas de 8% em países de renda média e baixa (como o Brasil) e de 4% em países de renda alta.
Já uma pesquisa realizada no Brasil em 2005 apontava que uma elevação de 10% no preço reduziria o consumo em 2,5% a curto prazo.
Em São Paulo, o aumento do imposto provocou dois fenômenos: revendedores compraram mais em março e abril, porque se sabia que a medida seria adotada, e quatro meses depois o faturamento havia voltado ao patamar de janeiro. Ou seja, a medida não provocou queda de consumo.

Dois pesquisadores ouvidos pela Folha dizem que três semanas é um período muito exíguo para aparecerem efeitos no consumo.
Tania Cavalcante, chefe da divisão de controle do tabagismo do Inca (Instituto Nacional de Câncer), aponta outro problema: o número de fumantes caiu de forma tão acentuada no país nos últimos anos (de 32% em 1989 para 16% em 2009) que ficou mais difícil reduzir de forma rápida o percentual de dependentes.

"Na China, onde o percentual de fumantes é muito alto e a política antifumo é muito fraca, a queda seria maior", compara. A hipótese é que os que continuam a fumar no Brasil depois de uma série de políticas, como as imagens de alerta nos maços de cigarro e a proibição da publicidade, são os mais dependentes.

Roberto Iglesias, um dos raros economistas no Brasil que estudam o consumo de cigarro, afirma que o aumento dos impostos federais pode ter sido anulado pelo crescimento da renda do brasileiro.
Sobre a pequena variação na venda após a lei antifumo de São Paulo, ele tem uma hipótese climática: a de que em lugares com inverno pouco rigoroso as pessoas não se incomodam tanto em ir para a rua para fumar. Por isso, não houve queda no primeiro mês da lei, de acordo com ele.

A Secretaria da Saúde do governo paulista não quis comentar a pequena variação nas vendas de cigarro após a lei. Disse apenas que o objetivo da medida é proteger os não fumantes
 

 
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