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Venda de cigarro em Portugal cai 2 anos após lei (31/12/2009)
agência Lusa

Lisboa, 31 dez (Lusa) – Dois anos após a entrada em vigor da nova lei antifumo em Portugal, a venda de cigarro no país caiu, o que se traduziu na redução de 8% nas receitas do imposto sobre o tabaco nos primeiros 11 meses deste ano.

Apesar de uma fonte da área indicar uma "estabilização" do negócio em 2009 devido à recuperação do mercado doméstico legal, as vendas do produto diminuíram, como se pode perceber pela queda de 8% das receitas do imposto sobre o tabaco, que correspondem a 93 milhões de euros, de janeiro a novembro de 2009, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Segundo dados da Direção-Geral do Orçamento de Portugal, as receitas passaram de 1,158 bilhão de euros, nos primeiros 11 meses de 2008, para 1,065 bilhão de euros, no mesmo período deste ano.

A queda das receitas do imposto sobre o tabaco aconteceu mesmo depois aumento de 1,4% nos tributos em 2009, segundo dados do Ministério das Finanças português, que deveria ter originado receitas maiores.

Uma fonte do Ministério das Finanças explicou que a taxa que incide sobre os cigarros é mista, possuindo uma componente específica e uma "ad valorem", que não sofreu aumento e está atualmente fixada em 23% sobre o preço de venda ao público (PVP).

"A componente específica está fixada atualmente em 65,65 euros por milhar de cigarros e esta é que tem sido sucessivamente atualizada, primeiro em 2008 (aumento de 11%) e depois em 2009 (aumento de 1,4%). Esta última atualização, de valor bastante inferior ao do ano anterior, foi causada por uma opção política para provocar uma diminuição do mercado paralelo entre Espanha e Portugal", explicou a fonte do ministério.

Tráfego Espanha-Portugal

De acordo com a mesma fonte, o tráfego fronteiriço de cigarros de Espanha para Portugal estava sendo realizado "em grande escala", devido à diferença de taxas do imposto especial sobre o consumo entre os dois países, significativamente maior em território português.

Desta forma, para diminuir este tráfego e equilibrar a diferença de taxas entre os dois países vizinhos, o governo decidiu não aumentar o imposto que incide sobre os cigarros, o que causou a queda verificada entre 2008 e 2009.

A nova lei antifumo entrou em vigor em 1º de janeiro de 2007 e proibiu o consumo de cigarro nos serviços públicos e nos locais de atendimento direto ao público, nos locais de trabalho, unidades de saúde, lares de idosos, estabelecimentos de ensino, museus e centros culturais, centros comerciais, hotéis, aeroportos e nos meios de transporte.

 

 
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