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Paraíba: MPT já firmou quase 200 TACs combatendo fumo em estabelecimentos paraibanos (28/1/2010)
Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional do Trabalho - PB

http://www.pgt.mpt.gov.br/noticias/noticias-das-prts/mpt-ja-firmou-quase-200-tacs-combatendo-fumo-em-estabelecimentos-paraibanos.html

João Pessoa (PB), 21/01/2010 - Graças às propagandas e aos personagens de filmes de décadas atrás, o ato de fumar era visto como uma prática charmosa, que expressava elegância e glamour. Hoje em dia, no entanto, todos sabem dos riscos à saúde causados pelo consumo de produtos derivados do tabaco.

Estima-se que haja, na Paraíba, cerca de 700 mil fumantes e, embora tenha sido registrada uma queda de 40% em todo o Brasil nas últimas duas décadas, o fumo ainda está bastante presente no dia-a-dia da população. Quem não fuma, mas convive com fumantes em ambientes fechados, também está sujeito aos malefícios da fumaça do vizinho.

A lista de problemas vai desde irritação nos olhos, tosse e dor de cabeça até danos mais sérios, como redução da capacidade respiratória, desenvolvimento de doenças cardiovasculares, até câncer. Pesquisas revelam, por exemplo, que fumantes passivos têm cerca de 30% mais chance de desenvolver câncer de pulmão.

Pensando na saúde de quem trabalha em ambientes coletivos e, deste modo, está sujeito aos efeitos nocivos da fumaça durante o exercício de suas atividades, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba tem realizado, desde 2009, campanha contra o fumo nos estabelecimentos. Donos de bares, restaurantes, lanchonetes e similares têm sido alvo de audiências para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando o comprometimento desses empresários em banir o fumo dos ambientes coletivos. Em 2009, cerca de 200 TACs foram firmados entre diversos estabelecimentos e o MPT, sendo 182 deles firmados através da Procuradoria do Trabalho do Município de Campina Grande.

PTM de Campina - Uma grande audiência pública realizada em agosto, em Campina, resultou na assinatura de mais de 100 TACs de uma única vez. Posteriormente, o próprio município assumiu, perante o MPT, a obrigação de abolir o fumo em seus Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias.

Na última semana, o procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, da PTM de Campina, se reuniu com a gerente da Vigilância Sanitária, que é o órgão responsável pelas fiscalizações, para saber o andamento dos trabalhos de combate ao fumo nos estabelecimentos de Campina Grande. Marisa Torres afirmou, ao procurador, que a fiscalização já está acontecendo e que vai se intensificar ainda mais, mas que já pode-se notar uma alteração significativa em relação a tal prática.

Para o procurador, a realidade constatada em Campina Grande, poucos meses depois de iniciada a atuação estratégica, é melhor do que se imaginava: “Não somente pelos TACs firmados, mas pela conscientização dos empresários do setor e pelos testemunhos que temos ouvido dos trabalhadores dos estabelecimentos”. O procurador afirma que, frequentando os restaurantes de Campina Grande e indagando garçons e outros empregados, “todos têm ressaltado, de maneira unânime, as melhorias decorrentes do banimento do cigarro e outros produtos fumígeros em seus ambientes de trabalho”.

"Carteirada" - Em João Pessoa, foram firmados, em 2009, onze TACs com estabelecimentos contra o tabagismo. O procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, que coordena as ações em João Pessoa, afirma que o MPT já aplicou multas que vão de R$ 18 mil a R$ 120 mil, e todas elas estão em fase de execução na Justiça do Trabalho. “A verdade é que, em João Pessoa, a minoria fumante não se conforma em abster-se de fumar em lugares coletivos. Há até autoridades dando carteirada para continuar fumando nesses ambientes. Precisamos mudar esta cultura coronelista e viver o verdadeiro Estado Democrático de Direito”, pondera o procurador.

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba é pioneiro neste tipo de ação, que visa à proteção da saúde do trabalhador. As medidas começaram a ser tomadas a partir de reuniões estratégicas com a Vigilância Sanitária e, agora, o MPT pretende chamar outros órgãos competentes para o engajamento nessa luta, como o Procon e o Ministério Público do Estado da Paraíba.

Em relação à discussão sobre a inconstitucionalidade das chamadas Leis Antifumo, que vêm sendo sancionadas em todo o Brasil, Eduardo Varandas afirma que “não entendemos inconstitucional a medida que coíbe o fumo em ambientes coletivos, até porque o valor maior a salvaguardar é a saúde pública. De toda sorte, o STF deve dar a última palavra sobre o tema, e o MPT respeitará a decisão do Órgão Superior”.

Na Paraíba, também começou a valer a “Lei Antifumo”, sancionada pelo governador do Estado. Desde 1º de novembro, é proibido consumir cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero em ambientes de uso coletivo em todo o território estadual. O procurador Eduardo Varandas vê a Lei Estadual nº 8.958/2009 como um reforço à luta do MPT da Paraíba em favor de ambiente de trabalho mais saudável e livre dos males causados pelo tabagismo passivo.
 

 
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