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Proibição total da propaganda de cigarro é debatida na Câmara (3/3/2010)
Site do Deputado Perondi

http://darcisioperondi.com.br/proibicao-total-da-propaganda-de-cigarro-e-debatida-na-camara/

A Legislação brasileira já restringe a publicidade de cigarro, limitada a cartazes e placas dentro dos pontos de venda, como padarias, lojas de conveniência, postos de gasolina e supermercados. No entanto, esse tipo de propaganda continua forte, com displays luminosos, embalagens coloridas e brindes, atraindo jovens e crianças para o vício do fumo. Com o objetivo de banir por completo a propaganda de tabaco no Brasil, foi lançada a Campanha pela Ética na Propaganda: Diga Não à Propaganda de Cigarro, idealizada pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e encampada pela Câmara dos Deputados.

O tema foi objeto de uma audiência pública na Câmara, que reuniu especialistas nacionais e estrangeiros, presidida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Durante o evento, foi defendida a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar os projetos de lei que tratam do tabagismo. Ao todo, tramitam na Casa, 145 propostas, muitas delas desatualizadas.

A coordenadora jurídica da ACT, Clarissa Homsi, revelou que 90% das pessoas começam a fumar antes dos 19 anos de idade e que a propaganda da indústria de tabaco é direcionada justamente para o jovem, o adolescente e a criança. Ela explicou que o Brasil já é signatário da “Convenção Quadro para o Controle do Tabaco”, da Organização Mundial de Saúde (OMS), que fixa prazo até 2011 para o banimento total da propaganda de cigarro. “A proibição total da propaganda do cigarro é constitucional. Pode e deve ser feita”, defendeu Clarissa Homsi.

Ilana Pinsky, do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo, informou que a maior empresa de tabaco do Brasil, a Souza Cruz, possui mais de 350 mil pontos de venda no Brasil, inclusive em salões de beleza. Citando dados do IBGE, Ilana informou que 38% dos brasileiros observaram alguma propaganda de cigarro nos últimos 30 dias. “Há indícios científicos de que a publicidade em pontos de venda influencia a criança quanto ao tabagismo. Só isso já justifica seu banimento”, completou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é médico pediatra e presidente da Frente Parlamentar da Saúde, informou que o cigarro é o maior responsável pelos casos de câncer de boca e de garganta no País. Ele disse que a luta contra a propaganda será dura e pesada, pois a indústria do tabaco é muito poderosa. “Eles fazem uma campanha diabólica”, lamentou Perondi. O parlamentar gaúcho colocou toda a estrutura do seu gabinete e da Frente Parlamentar da Saúde à disposição da Campanha e garantiu que vai trabalhar pela proibição total da propaganda do cigarro e do álcool.

A diretora de Políticas da Non-Smokers Rights Association, Melodie Tilson, relatou a experiência canadense com a proibição de propaganda em pontos de venda. Segundo ela, houve redução do consumo, mas a legislação não pode estabelecer exceções. Já a representante do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Tânia Cavalcante, disse que a Organização Mundial da Saúde estima em 1 bilhão os mortos por doenças decorrentes do cigarro no século 21.

 

 
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