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Lei antifumo é sancionada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (18/3/2010)
Olhar Direto

De Rondonópolis - Dayane Pozzer
O projeto de lei de nº 6.209/2010, a lei antifumo, foi promulgado pelo prefeito de Rondonópolis (MT), José Carlos do Pátio (PMDB). Dentro de aproximadamente 60 dias a proibição de fumar deverá ser acatada em quase todos os ambientes fechados do município, além de alguns locais com espaços ao ar livre que tenham concentração ou circulação de pessoas.

A lei antifumo chegou à Câmara Municipal em novembro do ano passado, passou pela análise das comissões legislativas e foi votada e aprovada em janeiro.

De autoria do vereador peemedebista Manoel da Silva Neto, que também é médico, a proposta prevê que os estabelecimentos comerciais que quiserem destinar espaços para fumantes deverão ter equipamentos de exaustão e ventilação, sem comunicação aberta com o restante do estabelecimento e sem circulação de funcionários.

O chamado fumódromo deverá ter um tamanho máximo de 12 metros quadrados. Caso o estabelecimento não queria destinar um local adequado, fica proibido o fumo no ambiente. O objetivo, segundo o parlamentar, é educar a população com respeito aos males causados pelo cigarro e semelhantes. “Espero efetivamente que a população contribua para essa lei ter o efeito desejado”, afirmou.

O órgão municipal responsável pela fiscalização da medida será, provavelmente, a Vigilância Sanitária, informou Manoel. Caso haja descumprimento da lei, a punição aplicada será de R$ 500,00, cobrada em dobro no caso de reincidência. O valor será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ficam livres da restrição locais que realizam cultos religiosos, residências particulares e ao ar livre.

 

 

 
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