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Lei antifumo completa quatro meses sem nenhuma autuação (23/3/2010)
JM News

http://www.jmnews.com.br/index.php?setor=NOTICIAS&nid=451536

Em quatro meses de vigência da lei antifumo em Ponta Grossa, a Vigilância Sanitária não realizou nenhuma autuação no Município. Durante este período a Vigilância Sanitária fez blitze específicas para verificar se a lei está sendo cumprida. A legislação proíbe o fumo em todos os ambientes fechados e de uso coletivo. Apesar de a lei municipal permitir os chamados fumódromos, a estadual proíbe estes espaços.

O gerente da Vigilância Sanitária, Joselito Pinheiro da Costa Júnior, explica que o órgão já realizou blitze específicas para isso. "Pela aceitação do público a gente parou de fazer blitze exclusiva para verificar o cumprimento da lei antifumo. Continuamos com as nossas vistorias normais, incluindo o monitoramento desta legislação", afirma o gerente.

Para ele, a população já aderiu à lei. "Gostaria até de parabenizar a população que está respeitando a legislação", afirma Joselito. Ainda de acordo com o gerente da Vigilância Sanitária, as denúncias de casos que desrespeitem a lei podem ser encaminhadas ao órgão. "Nós trabalhamos com denúncias. Se tiver casos de desrespeito é importante a população nos alertar", ressalta. A multa para quem descumprir é de R$ 1 mil, segundo a lei estadual. As denúncias poderão ser feitas na Vigilância Sanitária, através dos números 3220-1206 ou 3220-1264; na Secretaria de Saúde no telefone 3220-1118; na Ouvidoria da Saúde, pelo número 0800-643-9595; e no Procon, pelo telefone 0800-645-1250. Entre as principais cidades do estado, apenas Curitiba registrou multas contra estabelecimentos comerciais e casas noturnas que desrespeitaram a proibição de fumo em ambientes fechados.

A lei municipal antifumo foi sancionada em agosto e passou a vigorar no dia 11 de novembro, proibindo o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, público ou privados. A legislação se aplica aos recintos fechados total ou parcialmente por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisório, onde haja permanência ou circulação de pessoas.

 

 
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