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Congresso Jurídico é pago por bancos e empresas (10/7/2010)
Folha de S. Paulo

Alguns dos patrocinadores são partes em ações julgadas por participantes

Patrocínio não é ilegal; para a organização do evento, a contribuição não influencia decisões de juízes e procuradores

SIMONE IGLESIAS
FÁBIO AMATO
DE BRASÍLIA

Bancos públicos e privados, estatais, construtoras e empresas de telefonia, num total de 35 empresas, desembolsaram R$ 3 milhões para patrocinar o 2º Congresso das Carreiras Jurídicas de Estado, que ocorreu de terça-feira até ontem em Brasília.
O evento reuniu cerca de 2.000 convidados, sendo que 800, entre eles juízes federais, procuradores, peritos criminais federais e advogados públicos, tiveram passagens, alimentação e hospedagem em vários hotéis de Brasília custeadas pela organização do congresso.
Teoricamente, essas são pessoas que poderão investigar e julgar eventuais causas relativas àquelas empresas.
A verba, de acordo com os organizadores, foi proveniente dos patrocinadores privados e públicos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Eletrobras, entre outros.

INTERESSES
Os patrocinadores do evento que responderam à Folha disseram que entendem que não há conflito de interesses nem incompatibilidade em apoiar iniciativas de carreiras jurídicas.
Muitos dos patrocinadores são partes em ações na Justiça julgadas por participantes do evento ou interessados em processos julgados ou analisados por eles.
O tema do evento, organizado por Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Anap (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) e Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, era "O papel das carreiras jurídicas para o desenvolvimento do país".

DEBATES
Alguns dos debates que ocorreram tratavam diretamente de situações que envolvem os patrocinadores, como por exemplo, o painel "O desafio entre público e privado na determinação das políticas públicas de telecomunicações".
Congressos de juristas patrocinados por empresas que são partes em ações são comuns. Em novembro passado, a Caixa Econômica Federal pagou parte de evento organizado pela Ajufe em homenagem ao então advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo.
Confrontada sobre a conveniência do patrocínio, que não é ilegal, a organização do evento disse que não é possível imaginar que um juiz, perito ou procurador tomará uma decisão ou mudará o rumo de uma investigação por conta de patrocínio.
 

 
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