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Lei antifumo é aceita por maioria curitibana (28/8/2010)
Gazeta do Povo

Em um ano, apenas 69 infrações foram emitidas diante de 17 mil inspeções feitas em estabelecimentos comerciais da capital
 

No primeiro ano da lei antifumo de Curitiba, 69 estabelecimentos comerciais da capital foram autuados pela Vigilância Sani¬¬tária. O número representa apenas 0,4% das 17 mil inspeções feitas no período, o que demonstra a aceitação da maioria dos curitibanos à norma. Os dados fazem parte de um relatório do Centro de Saúde Am¬¬biental (CSA) da Secretaria Muni¬cipal de Saúde. No topo do ranking das multas estão bares, lanchonetes, restaurantes e casas noturnas, mas supermercados e shoppings também foram punidos.

“Estamos entrando na fase de sustentabilidade da lei quando a fiscalização começa a perceber que a lei já está incorporada no comportamento dos curitibanos”, diz Sezifredo Paz, diretor do CSA. Para o médico João Alberto Lopes Rodrigues, coordenador do Programa Municipal de Controle do Tabagismo, um dos fatores que beneficiou o cumprimento da lei foi a taxa de fumantes em Curitiba, em torno de 19%. “Uma minoria da população deixava os ambientes de uma maneira insalubre. A lei eliminou esse problema e o próprio fumante aderiu a isso por saber que a fumaça não é nociva apenas para ele”, diz.

Para o professor de Adminis¬¬tração Municipal do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná, Rodrigo Kanayama, a lei antifumo é aceita por ser uma norma razoável e trabalhar o direito da saúde. “É uma norma que atende aos anseios da maior parte das pessoas”, afirma. Segundo o presidente da Asso¬¬ciação Nacional dos Terapeutas em Dependência Química, Marino de Oliveira, a lei faz com que o fumante avalie seus hábitos e pode levá-lo a parar de fumar. “O fumante tem que parar o que está fazendo, se afastar das pessoas e perde a continuidade da atividade para queimar um cigarro”, explica.

Proprietários de alguns bares da cidade também aprovam a lei. No caso do bar Aos Democratas, o número de fregueses aumentou depois da lei. “Muita gente que deixava de vir por causa do cigarro não tem mais esse problema”, conta o sócio-proprietário Leandro Teixeira. “Como empresário, achei a lei muito boa, principalmente para meus funcionários que ficam livres da exposição à fumaça”, avalia Alessandro Reis, dono dos bares Crossroads e Matriz e Filial.

Fiscalização
Dos 69 estabelecimentos autuados em Curitiba, 26 recorreram da multa e 24 estão em dívida ativa com o município. A multa é de R$ 1 mil e dobra em caso de reincidência. As ações de fiscalização ocorrem principalmente nos fins de semana. Embora a sanção da Lei 13.254 tenha completado um ano em 19 de agosto, as normas passaram a valer em novembro de 2009.

 

 
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