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Indústria culpa tributos por contrabando (10/10/2010)
Folha de S. Paulo

A matéria abaixo mereceu uma nota da economista Márcia Pinto, consultora da ACT, que foi enviada para o Painel do Leitor:


O mercado ilegal de cigarros está relacionado principalmente com as dificuldades de fiscalização das fronteiras e do mercado interno nacional. Uma maior supervisão dos produtores paraguaios é essencial para reduzir as atividades ilícitas do setor tabaco no Brasil. Entretanto, considerando que a rede clandestina envolve outros países, seria importante estender o controle do mercado ilegal ao Mercosul. Há ainda de se considerar o que ocorre nas ruas e empresas. É possível que mesmo que o Governo amplie a inteligência dirigida ao combate ao crime e a vigilância nas ruas e nas empresas, os produtores e fornecedores ilegais não sejam reduzidos, pois contam com a proteção na periferia das principais regiões metropolitanas e nas cidades do interior. Nesse sentido, o tema da ilegalidade do mercado de cigarros não pode ser discutido sob o prisma da harmonização tributária. É uma análise reducionista, considerando que para combater esse mercado seria desejável: estudar as apreensões feitas de cigarros ilegais a fim de identificar seus padrões e, assim, melhor compreender as rotas do crime organizado, estabelecer uma cooperação com as agências multilaterais especializadas no combate ao contrabando e aplicar a regulamentação a fim de aumentar a possibilidade de os criminosos serem presos e tornar as penalidades mais duras.

Márcia Pinto, consultora em economia da ACT.
 

Agora, leia a matéria:

Do ano passado para este, a participação dos cigarros irregulares no mercado brasileiro subiu de 30% para 35%

Indústria de brinquedos diz que foram criadas novas rotas para promover a entrada de mercadorias no país

DE SÃO PAULO
Além de equipar os postos da Receita Federal, conceder gratificações para atrair os servidores para as regiões de fronteira e reforçar a fiscalização, representantes da indústria dizem que é preciso igualar os tributos brasileiros com os dos países vizinhos para coibir o contrabando.

"O Paraguai paga 13% de impostos na produção de cigarro. O Brasil, 67%. Sem equalizar a carga tributária, a Receita pode até triplicar o número de funcionários que o problema vai continuar", afirma José Henrique Barreto, presidente do Sindifumo (reúne a indústria do fumo)
O subfaturamento também é apontado pela entidade como um fator que afeta a concorrência leal dos fabricantes. Na estimativa do setor, o prejuízo é de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão por ano com o contrabando e a falsificação das declarações de importação para burlar o pagamento de impostos.

Por mês, estima-se que 350 carretas de cigarros irregulares entrem no país. "Não adianta apreender 10 ou 15 delas em ações pontuais", diz. Para o empresário, a situação do contrabando se agravou no último ano. Em 2009, o cigarro irregular representava 30% do mercado brasileiro. Neste ano, o percentual subiu para 35%.

A Abit (associação da indústria têxtil) adotou o projeto Semáforo para monitorar comércio e origem dos produtos. Com isso, a associação identificou, por exemplo, que a China registrou em 2007 a exportação de 35 mil toneladas de vestuário para o país. O Brasil computou a chegada de 24 mil toneladas.

No ano passado, a China enviou 42 mil toneladas e o Brasil registrou a chegada de 33 mil toneladas.

"Apesar da discrepância ter diminuído, ainda persiste e é da ordem de 30%. Há coisas erradas que poderão estar denotando a existência de mecanismos não legais de colocá-las no Brasil", diz Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit.

O subfaturamento também prejudica o setor. Em julho deste ano, a Abit identificou a entrada de 330 mil unidades de cueca (tipo boxer) por US$ 0,20 a unidade -enquanto o preço médio deveria ser em torno de US$ 1. "A origem é a China, o país de aquisição foi o Líbano."

Também chegaram ao Brasil 61 mil lençóis chineses por US$ 0,44 a unidade. O preço médio deveria ser em torno de US$ 6 a US$ 7. "Os dados são públicos e podem ser acessados pelo sistema da Receita. Mostram que existe uma competição irreal e desleal", diz Pimentel.

No setor de eletroeletrônicos, os fabricantes estão preocupados com o mercado cinza (contrabando, venda sem nota, carga roubada).

Há seis anos, o mercado cinza representava 73% do mercado total. Ano a ano, esse percentual veio caindo e chegou a 30% em 2009. Agora se estabilizou, o que já é um sinal de alerta", diz Hugo Valério Jr, um dos vice-presidentes da Abinee (reúne indústria de eletroeletrônico). "A maior preocupação é em relação aos netbooks, que são fáceis de transportar."

Os fabricantes de brinquedos identificaram que mercadorias irregulares já entram no país por novas rotas.

"Chegam pelo porto de Iquique (Chile), seguem pelo Uruguai, por via terrestre, e chegam até Foz do Iguaçu", diz Synésio Batista da Costa, presidente da Abrinq (reúne a indústria).

Segundo estimativas, o subfaturamento nas importações passou de 40% para 60%, além de ter aumento em volume. "Com a fiscalização ineficiente, declara-se no papel a importação de mil peças, mas entram 10 mil. Ninguém verifica os contêineres." (CLAUDIA ROLLI)
 

 
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