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BLITZ DA CAMPANHA AMBIENTE LIVRE DO FUMO DO MPT E MP-RO (18/10/2010)
Ministério Público do Trabalho -RO

http://www.prt14.mpt.gov.br/noticias2.php?opt=detalhe_noticia&idnot=520

A blitz educativa em defesa de um ambiente livre do fumo, Campanha que os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT-RO) e do Estado (MP-RO) em conjunto com as Agências de Vigilância Sanitária estadual e municipal realizam em Porto Velho, teve prosseguimento na noite de sexta-feira (8/10). O alvo, desta vez, foram os estabelecimentos situados na Avenida Pinheiro Machado, uma das mais movimentadas na noite portovelhense.

Nos estabelecimentos, enquanto a equipe composta por fiscais da Vigilância Sanitária e serventuários dos Ministérios, os coordenadores procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa e a promotora de Justiça Emília Oiye esclareciam o objetivo da campanha e notificavam os responsáveis pelas casas de show e espetáculos, boates, pubs, bares, restaurantes, cafés e similares quanto à proibição do fumo em ambientes coletivos e fechados, de acordo com as disposições legais contidas na Constituição Federal e na legislação federal e do estadual.

Nos estabelecimentos visitados, material informativo foi distribuídos aos frequentadores, tratando sobre os danos que o fumo passivo causa aos trabalhadores (garçons, atendentes entre outros) e aos não fumantes, bem como das sanções previstas para aqueles que não observam os dispositivos legais, inclusive os fumantes.

Na blitz da sexta-feira foram notificados seis estabelecimentos, dentre 12 visitados, cujos responsáveis não haviam comparecido à audiência pública para a qual foram convocados, realizada no dia 21 de setembro do corrente ano de 2010, no auditório do Ministério Público Estadual.
De acordo com a legislação, constitui obrigação dos responsáveis pelos recintos e estabelecimentos coletivos, entre outras, advertir os usuários de produtos fumígenos acerca da proibição de fumar nesses ambientes, resguardada , inclusive, a possibilidade de, em caso de insurgência do fumante, determinar a imediata retirada do infrator do local (artigo 5° da Lei Estadual n. 1969/2008).

A notificação expedida pelos Ministérios Públicos, durante esta fase educativa, recomenda às empresas que proíbam o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em seus recintos, sendo vedada a destinação de áreas exclusivas para fumantes, ainda que isoladas de qualquer forma, como determina a Lei Federal n. 9.294/1966 e a Lei Estadual n. 1969/2008.

Ainda conforme a Notificação, as empresas devem proibir os empregados e prestadores de serviços, inclusive artistas, de fumar em locais fechados do estabelecimento, ainda que as janelas e portas estejam abertas, ou locais abertos onde haja qualquer tipo de cobertura. Cartazes, placas ou faixas alertando da proibição de não fumar devem ser afixados nos estabelecimentos em locais de ampla visibilidade e fácil identificação.
 

 
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