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OMS vai apoiar o Uruguai em batalha judicial contra a Philip Morris (19/11/2010)
Grupo Perfil - Uruguai

O Ministro da Saúde do Uruguai, Daniel Olesker, anunciou nesta sexta-feira, 19 de novembro, que a Organização Mundial da Saúde vai apoiar o país contra a Philip Morris. A OMS dará apoio técnico aos fundamentos científicos que serão usados pelo Uruguai no conflito jurídico que mantém com a fabricante de cigarros. A Philip Morris processou o país por suas políticas de controle do tabaco, ato que, para a comunidade de controle do tabagismo, é visto como uma tentativa de intimidação. “A comunidade mundial tem reconhecido o Uruguai como um líder mundial no controle do tabaco”, disse Douglas Bettcher, diretor da Iniciativa Livre de Tabaco, da OMS.

Na segunda-feira, o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, se solidarizou com o governo uruguaio e a Bloomberg Philanthropies prometeu assistência jurídica, assessoria de especialistas e campanhas educativas nos meios de comunicação, ao mesmo tempo que dará ênfase ao apoio mundial ao país.

Desde 2006, o Uruguai é o primeiro país da América Latina e o quinto do mundo a ser livre de fumo. No começo deste ano, a Philip Morris ameaçou o Estado uruguaio com um processo de cerca de US$ 200 milhões perante o Centro Internacional de Arbritragem de Disputas sobre Investimentos, argumentando violação de um tratado comercial com a Suíça, onde fica a subsidiária da tabaqueira para esses casos. O Centro Internacional de Arbritragem de Disputas sobre Investimentos é uma instituição ligada ao Banco Mundial, concebida para facilitar a resolução de litígios entre governos e cidadãos de outros Estados.
 

 
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