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Souza Cruz tem vitória no Tribunal de Justiça de SP (19/12/2005)
ACTBR

Fonte: Investnews
16/12 - 17:49
SÃO PAULO, 16 de dezembro de 2005 - A Souza Cruz conseguiu mais uma vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A 6ª Câmara de Direito Privado "A" do TJSP negou recurso de Vanderci da Silva e Luciana e manteve a sentença da 3ª Vara Cível de São Paulo, que havia julgado improcedentes os pedidos formulados por seu pai na ação indenizatória movido à Souza Cruz.

Em janeiro de 2001, Luís Carlos, pai de Vanderci e Luciana, entrou com ação indenizatória de R$ 10 mil contra Souza Cruz pelos prejuízos materiais e morais decorrentes de uma doença vascular associada ao consumo de cigarros (tromboangeíte obliterante). O autor alegou que a Souza Cruz não informava a seus consumidores, à época, sobre as doenças relacionadas ao tabagismo e a dependência supostamente causada pela nicotina.

Com o falecimento de Carlos, os filhos deram continuidade ao processo. Contudo, a 3ª Vara Cível de São Paulo julgou improcedente o pedido entendendo que Carlos optou por continuar fumando, mesmo ciente dos malefícios causados pelo hábito de fumar que são divulgados há muito tempo.

Inconformados, os filhos de Carlos interpuseram Recurso de Apelação contra a sentença, pretendendo a anulação da decisão. Todavia, a 6.° Câmara de Direito Privado do TJSP rejeitou o recurso, entendendo que o mérito da ação havia sido corretamente apreciado, e manteve a sentença por seus próprios fundamentos.

Essa é 10ª decisão proferida pelo TJSP a favor dos interesses da indústria. Até o momento, a Justiça estadual de São Paulo proferiu 83 decisões favoráveis à Souza Cruz e apenas cinco desfavoráveis, que estão aguardando o julgamento de recursos.

(Redação - InvestNews)

 
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