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Sentença manda empresa de tabaco pagar indenização em razão de seu marketing (16/12/2010)
The Boston Globo, com tradução da ACT

Sentença manda empresa de tabaco Lorillard pagar 81 milhões de dólares em danos punitivos para espólio por entender que seu marketing foi responsável pela dependência

Milton J. Valencia
O júri da Corte Superior Soffolk decidiu que a fabricante de cigarros Lorillard Inc. deve ser condenada por seduzir uma mulher a uma vida longa – e fatal – de dependência aos cigarros Newport, ordenando que a empresa pague ao espólio de Marie Evans danos punitivos de 81 milhões de dólares.

Essa condenação somou-se aos 71 milhões em danos indenizatórios que já haviam sido determinados no começo da semana. Ao espólio Evans coube indenização de 50 milhões em danos indenizatórios e seu filho, William, recebeu 21 milhões.

Em 17 de dezembro, apenas o espólio de Marie Evans, a pessoa diretamente atingida pelas ações da empresa, foi considerado credor para receber os danos punitivos. O filho de Evans, William, graduado pela Escola de Direito de Harvard, e que passou anos numa batalha contra a empresa de tabaco, caiu em lágrimas e abraçou um de seus advogados quando os danos punitivos foram anunciados.

A decisão do júri veio após um curto período de deliberação, especialmente quando comparado aos seis dias gastos revendo as evidências do julgamento civil antes de concluir que os planos de marketing da empresa de tabaco induziram Evans a começar a fumar ainda criança. Ela morreu em 2002, de câncer no pulmão.

Ainda antes da sentença, o principal advogado da empresa pediu aos jurados para não responsabilizar a empresa pelo passado. “O foco é apenas o presente e o futuro”, disse Walter Cofer, advogado baseado em Kansas City, representante da Lorillard. Segundo ele, a companhia retificou os problemas que foram alegados durante o julgamento: a companhia não distribui mais amostras gratis de cigarros Newport, não anuncia em rádio ou televisão, e concorda que cigarros causam câncer e outras doenças. “Você não pode ser punido hoje por ter ido na direção certa”, alegou Cofer.

Mas o advogado Michael Weisman, representante do espólio de Evans e de seu único filho, disse aos jurados que eles deveriam condenar a Lorillard pelos atos do passado com uma sanção financeira, para assegurar que esses atos jamais se repitam. Para ele, os jurados não devem ter compreensão com uma empresa apenas porque, nos dias atuais, ela está seguindo a lei. “É como dizer ‘estamos obedecendo a lei porque é a lei’. Isso é impressionante”, disse Weisman. “Que tal dizer ‘estamos tentando fazer as crianças pararem de fumar, porque é a coisa certa a fazer”.

O júri concedeu danos indenizatórios por ter entendido que a Lorillard seduziu Evans quanto ela tinha apenas 13 anos, distribuindo amostras do cigarro Newport, parte de uma estratégia de marketing para atingir jovens em bairros negros, onde as marcas com mentol eram particularmente populares. O júri achou que a empresa agiu com negligência, usou brechas na confiança e de maneira cruel e indiferente.

Esta é a primeira ação concernente ao marketing e à distribuição de cigarros a jovens, e tem o mais alto valor de indenização.

O caso pode ter implicações em Washington, DC, onde o governo federal está considerando proibir cigarros mentolados.

Peritos iriam testemunhar sobre o status financeiro da Lorillard. Robert Johnson, cientista forense da Califórnia, disse que a Lorillard é uma empresa sólida e que suas receitas provenientes de vendas subiram para 5.2 bilhões no último ano, em contraste com os 4.2 bilhões do ano anterior. Ele disse que a empresa tem 1 bilhão em dinheiro.

No entanto, Robert H. Temkin, contador público em Massachusetts, testemunhou para a Lorillard, dizendo que a empresa seria mais apropriadamente julgada pelos valores de suas operações em rendas em 844 milhões anualmente, uma vez que suas dívidas são contabilizadas.
 

 
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