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Prefeitura de Caxias do Sul cria telefone e email para denúncias de descumprimento da lei antifumo (3/1/2011)
Jornal O Pioneiro

http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/plantao/10,3145948,Prefeitura-de-Caxias-do-Sul-cria-telefone-e-email-para-denuncias-de-descumprimento-da-lei-antifumo.html.html

Serviço funcionará a partir de segunda-feira, dia 20 de dezembro de 2010.

A partir de segunda-feira, os moradores de Caxias do Sul podem encaminhar denúncias sobre estabelecimentos que estão descumprindo a lei que proíbe o consumo de cigarros e similares em ambientes coletivos fechados. As reclamações podem ser enviadas para o e-mail sosfumo@caxias.rs.gov.br. O Alô Caxias (3218-6001) também recebe denúncias.

A lei antifumo foi sancionada na terça-feira pelo prefeito José Ivo Sartori (PMDB). As adaptações nos estabelecimentos, como a afixação de placas alertando sobre a proibição, devem ser feitas em até 60 dias. Para que as orientações alcancem o maior número possível de empresas e instituições públicas ou privadas, a Secretaria do Urbanismo agendou reuniões com sindicatos e entidades representativas.

A multa para quem ignorar a legislação é de 30 VRMs (valores de referência municipal) e vale para o dono do estabelecimento e para o fumante. Como cada VRM corresponde a R$ 19,37, o valor da infração é de R$ 581,10.

 
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