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ANVISA QUER RESTRINGIR A VENDA DE CIGARROS (28/1/2011)
O Globo

Novas regras propostas pela agência são mais rigorosas, proibindo até a exposição de maços no comércio


Evandro Éboli

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer tornar ainda mais rigorosas as regras de comercialização e propaganda de tabaco, e proibir a exposição de maços de cigarro em locais de venda, como caixas de padarias e supermercados. Pretende, ainda, incluir mais uma mensagem de advertência no produto: “Tabagismo é doença. Você tem direito a tratamento. Disque saúde 0800611997”. O aviso ocuparia toda a metade inferior da parte dianteira do maço.

A resolução da Anvisa está em consulta pública desde 28 de dezembro do ano passado e segue até 31 de março. A tendência é que a agência ratifique o documento. As medidas previstas na resolução entram em vigor seis meses depois de sua publicação. Esse é o prazo para que os fabricantes de cigarro disponibilizem no comércio embalagens com todas as mudanças.

Pelas novas regras, os estabelecimentos comerciais praticamente só poderão anunciar que vendem cigarros. Agenor Álvares, diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde, disse que o aperto é para conter, principalmente, a adesão de crianças e adolescentes ao hábito de fumar:

— A indústria se vale de imagens sofisticadas e usa o marketing para tornar a embalagem mais atrativa.

As embalagens já trazem hoje no verso advertências sobre os malefícios do cigarro.

— Não estamos proibindo ninguém de fumar, mas alertando a população. Principalmente crianças e jovens. Fumar é legal, mas é letal — disse.

As novas medidas incidem também sobre charuto, cigarrilha, cigarro de palha e até o fumo usado para o narguilé, um apetrecho de origem árabe onde o tabaco é aquecido e a fumaça passa por um filtro de água antes de ser aspirada pelo fumante. No final de novembro, a Anvisa já havia colocado em consulta outra resolução sobre o tabaco, que proíbe a adição de aromatizantes nesses produtos.

Outras advertências que já aparecem nas embalagens, como “venda proibida para menores de 18 anos” e “este produto contém substâncias tóxicas”.

Produtores e fabricantes do cigarro reuniram-se ontem no Ministério da Agricultura e discutiram como enfrentar as decisões da Anvisa. O Sindicato da Indústria do Tabaco argumenta que a proposta da Anvisa vai incentivar o comércio ilegal, que segundo a entidade, é estimado hoje em 30% do mercado total.

“Se implantadas, as propostas devem gerar gravíssimos impactos sociais e econômicos em toda a cadeia produtiva do tabaco. Trata-se de uma ameaça real à liderança brasileira no mercado mundial de tabaco, como maior exportador, que gerou em 2010 divisas da ordem de US$2,7 bilhões, e segundo maior produtor”, disse, em nota, o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke.

Maior empresa desse mercado, com domínio de 62% do setor, a Souza Cruz informou que ainda avalia o conteúdo da proposta, mas diz ser fundamental que se avalie a questão do contrabando de cigarros no Brasil. “Vale ressaltar que é fundamental que se avalie a questão do contrabando de cigarros do Brasil, que atualmente representa 26,5% do mercado total e pode encontrar, em virtude das respectivas propostas sugeridas ao setor, campo fértil para prosperar ainda mais, gerando perda de empregos, queda na arrecadação tributária e, acima de tudo, aumento da criminalidade”, informou a empresa, por intermédio de sua assessoria de imprensa.
 

 

Comentário da ACT: As regras propostas pela Anvisa são bem vindas, apoiadas e acatadas pelo comunidade de saúde pública global e nacional. Inclusive são medidas que o Estado brasileiro tem que adotar para cumprir com obrigações vinculantes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional do qual é signatário.

O que incomoda é ver como a indústria do tabaco se utiliza de argumentos distorcidos e falaciosos para evitar a regulamentação de seus produtos. Mas felizmente, apesar dos obstáculos, estamos avançando pelo caminho certo. Há cinco anos atrás, quando o Brasil discutia sobre a ratificação do referido tratado, a indústria fez um barulhão dizendo que milhões de pessoas perderiam seus empregos na cadeia produtiva do fumo e morreriam de fumo.

O cenário não se confirmou e as ameaças feitas na matéria do dia 28/01 tampouco se confirmarão com a adoção da resolução da Anvisa, mas a saúde agradece. Afinal, será que alguém (que não ganhe dinheiro vendendo cigarro) acha correto fazer mil malabarismos de marketing e de engenharia de produto para fazer cigarros mais palatáveis para o público jovem? Isso é o que está em jogo, é uma questão de ética.

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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