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Anvisa quer tirar cigarros da vitrine (2/2/2011)
Gazeta de Maringá

http://www.gazetamaringa.com.br/online/conteudo.phtml?tl=1&id=1092562&tit=Anvisa-quer-tirar-cigarros-da-vitrine

Objetivo é frear o avanço do tabagismo. População pode participar da consulta até 31 de março


02/02/2011 | 00:08 | MARIA GIZELE DA SILVA, DA SUCURSAL


Ponta Grossa - Depois das leis antifumo, que proíbem o consumo de cigarros em espaços coletivos fechados, uma nova medida pretende acabar com a exposição do produto nos pontos de venda. As carteiras continuarão sendo vendidas, mas deverão ficar escondidas da visão do público – à exceção das tabacarias. O objetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que está à frente da sugestão, é frear o avanço do tabagismo, principalmente entre os jovens. A indústria do tabaco argumenta que a medida trará prejuízos financeiros e poderá aumentar a venda dos cigarros contrabandeados, comercializados nas ruas.

A proibição da exposição é um dos itens da consulta pública número 117, publicada pela Anvisa em dezembro e aberta até o dia 31 de março. Através dela, a população pode dar opiniões para ajudar a formar a resolução que será publicada ainda neste ano pela agência. A mesma consulta pública prevê que as embalagens de cigarro tragam a seguinte frase: “Tabagismo é doença. Você tem direito a tratamento. Disque-Saúde 0800-61-1997”.


Indústria prevê prejuízos e demissões
O Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) pediu à direção da Anvisa a anulação das consultas públicas 112 e 117. Em nota, o sindicato afirmou que, caso as proibições entrem em vigor, haverá redução nos 2,5 milhões de postos de trabalho no país, queda na exportação, perda de renda para os 185 mil produtores do país, redução de arrecadação com impostos e prejuízos para os mais de 400 mil varejistas que vendem derivados do tabaco. Também haveria impacto para fornecedores diretos da indústria fumageira.

A Anvisa também lançou a consulta número 112, que receberá sugestões até o final de março. Ela propõe a alteração dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e pretende proibir os aditivos que dão cheiro e sabor diferenciados ao produto, como nos cigarros mentolados.

Regulamentação
Segundo José Agenor Álvares da Silva, um dos diretores da Anvisa, o objetivo das consultas públicas é regulamentar leis já existentes. “Vamos reunir todas as sugestões e depois, em cerca de dois meses, chamar uma audiência pública para compor a resolução”, afirma. Não há necessidade de a proposta passar pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. “Estamos prevendo um prazo de adaptação de seis meses para os fabricantes e os comerciantes”, acrescenta Silva.

A organização não-governamental Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) aprova as consultas públicas. A diretora-executiva da ONG com sede em São Paulo, Paula Johns, lembra que a mudança faz parte da Convenção-Quadro para Controle do Tabagismo, da qual o Brasil é signatário. O acordo internacional, assinado em 1999, exige medidas de controle da dependência do cigarro. Paula diz que países como Canadá, Austrália e Tailândia já adotaram a restrição da exposição.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela ACT em maio do ano passado, mostrou que 64% das pessoas concordam com a proibição. Segundo a pesquisa, 74% acham que a exposição influencia adolescentes no início do hábito de fumar.
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Interatividade
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As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.


Serviço:
A população pode enviar sugestões pelo e-mail controle.tabaco@anvisa.gov.br


Nota da ACT:
Quem quiser conhecer o texto da consulta pública, pode acessá-lo em http://actbr.org.br/uploads/conteudo/565_CP_117_ANVISA.pdf

Para conhecer o texto da outra consulta pública da Anvisa, 112, sobre adição de aromas e sabores aos cigarros, acesse http://actbr.org.br/uploads/conteudo/564_Anvisa_CP_112.pdf

Formulário para contribuição em Consultas Públicas – Anvisa: http://actbr.org.br/uploads/conteudo/563_formulario.doc


 

 
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