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Exemplo de cidadania (17/3/2011)
Jornal Cruzeiro do Sul

http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=278509

A visibilidade ostensiva de cigarros em pontos de venda ao lado de produtos como chocolates, balas e doces, notori amente destinados ao público infanto-juv enil, faz com que este público associe o cigarro aos demais produtos para sua faixa etária, como se fosse um produto como outro qualquer, que um dia ele poderá consumir
 

Notícia publicada na edição de 17/03/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 2 do caderno A


Os alunos da 8ª série A, da Escola Estadual Aggêo Pereira do Amaral, dão exemplo de cidadania ao encaminhar à Câmara dos Vereadores de Sorocaba e entregar ao vereador Marinho Marte pedido de projeto de lei que proíbe a exposição e propaganda de cigarros, charutos e cigarrilhas junto aos produtos destinados ao público infantil e jovem nos estabelecimentos comerciais próximos a 500 metros das escolas estaduais, municipais e particulares, e determina que os estabelecimentos devam ter um espaço específico para a exposição destes produtos.
O vereador acatou o pedido, e apresentou o projeto de lei 466/2010 com o texto sugerido pelos alunos, oriundo do projeto "Cigarro? Apague essa idéia", desenvolvido por professoras de Ciências e Geografia, com apoio da direção da escola, que gerou atividades com a comunidade, pesquisas diversas, dentre outros, com o objetivo de mostrar os malefícios do cigarro para crianças e adolescentes.
A Organização Mundial de Saúde revela que 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 19 anos, o que evidencia que medidas de saúde pública devem ser adotadas para prevenir a iniciação do consumo de cigarros, principalmente por se tratar de um produto nocivo, letal e que causa dependência.
A visibilidade ostensiva de cigarros em pontos de venda ao lado de produtos como chocolates, balas e doces, notoriamente destinados ao público infanto-juvenil, faz com que este público associe o cigarro aos demais produtos para sua faixa etária, como se fosse um produto como outro qualquer, que um dia ele poderá consumir.
Pesquisa do Instituto Datafolha, de maio/2010, revela que a visibilidade dos cigarros para crianças é mais acentuada nos estabelecimentos que possuem escola perto: 85%, em comparação com 73% entre os que não possuem escola perto. Outra pesquisa do Datafolha, de julho/2010, revela que 74% dos entrevistados acham que a exposição dos cigarros influencia a iniciação ao consumo de cigarros por crianças e adolescentes, enquanto que 66% acreditam que influencia na compra de cigarros por adultos, sendo que 54% dos que responderam eram fumantes.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Vereadores em dezembro, e esteve na pauta para votação final no dia 1 de março, quando alunos e professores envolvidos no projeto compareceram para acompanhar a votação, que acabou por ser adiada para o dia 3. Nesta data, todos compareceram novamente, sempre com muita expectativa, mas foram surpreendidos com a apresentação de uma emenda por um dos vereadores, o que impediu a votação final naquela data, e poderá alongar a tramitação.
A rápida aprovação do projeto de lei 466/2010 se justifica pelo necessário comprometimento dos senhores vereadores com a defesa da saúde pública e dos direitos da juventude. Os alunos da escola Aggêo Pereira estão exercendo um papel social ao contribuir com a defesa dos interesses de seus pares, prevenindo a iniciação ao consumo de cigarro, produto que leva à morte metade de seus consumidores regulares. O que deve ser louvado, estimulado, reconhecido e aprovado, em especial pelos seus representantes políticos, no caso, os vereadores de Sorocaba. É o que se espera!

Adriana Pereira de Carvalho é advogada da Aliança de Controle do Tabagismo*

*Organização não-governamental dirigida à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco, através da contribuição para a implementação no Brasil da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos. A ACT congrega mais de 500 integrantes de diferentes setores da sociedade (saúde, meio ambiente, gênero, direito, educação), comunidades científicas e ativistas sensíveis à causa
 

 
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