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Entidades de Defesa do Consumidor apoiam medidas sobre regulações ao cigarro (17/3/2011)
Direito Legal

http://www.direitolegal.org/noticias-gerais/guerra-ao-fumo-entidades-de-defesa-do-consumidor-apoiam-medidas-sobre-regulacoes-ao-cigarro/

IDEC, Brasilcon e Proteste estão entre as 44 organizações da sociedade civil que apoiam as consultas públicas 112 e 117 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que tratam de restrições à produção e exposição de cigarros.

As entidades estão assinando e divulgando uma carta aberta defendendo as medidas que proporcionam proteção à saúde do consumidor e tornam o produto menos atrativo, principalmente aos jovens, público-alvo da indústria do tabaco.

A consulta pública 112 é referente à proibição de aditivos e a 117 sobre restrições nas embalagens e material de propaganda de cigarro. O prazo de manifestações de apoio às consultas expira em 31 de março. A carta de apoio das entidades foi enviada à presidência da República, à Casa Civil, ao Ministério da Saúde, ao Senado e à Câmara dos Deputados, entre outros órgãos.

De acordo com os argumentos apresentados no manifesto, ao proibir o uso de aditivos, tais como aromatizantes e flavorizantes, a exemplo dos sabores de chocolate, baunilha, morango, menta, como prevê a consulta pública 112, impede-se que os produtos de tabaco se tornem mais palatáveis e atrativos para crianças e adolescentes que, juntos, representam 90% dos iniciantes. Com as medidas previstas na consulta pública 117, restringe-se a publicidade de produtos de tabaco à parte interna dos pontos de venda e ampliam-se as advertências sanitárias.

Ambas propostas diminuem o impacto na saúde dos consumidores e evitam a iniciação. Os temas apresentados nas consultas públicas também cumprem medidas que o Brasil se obrigou a adotar ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública celebrado sobre os auspícios da Organização Mundial da Saúde.

ORGANIZAÇÕES QUE APOIAM AS CONSULTAS PÚBLICAS DA ANVISA

1. ABEAD – Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas

2. ABEN – Associação Brasileira de Enfermagem Nacional

3. ABESE – Academia Brasileira de Especialistas em Enfermagem

4. ABO – Associação Brasileira de Odontologia

5. ABPS – Associação Brasileira de Promoção da Saúde

6. ACT – Aliança de Controle do Tabagismo

7. ADESF – Associação de Defesa da Saúde do Fumante

8. AGENDHA – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia

9. AMB – Associação Médica Brasileira

10. Ambulatório de Prevenção, Tratamento e Controle do Tabagismo do Hospital Universitário Federal de Juiz de Fora

11. ANDI – Agencia de Notícias dos Direitos da Infância

12. ANENT – Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho

13. Associação Paranaense Contra o Fumo

14. BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor

15. CEPALT – Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Livres do Tabaco – SP

16. CEREST – CENTRO – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Santa Maria/RS

17. COFEN – Conselho Federal de Enfermagem

18. CONED – SP – Conselho Estadual sobre Drogas

19. CRATOD – Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas do Estado -SP

20. DESER – Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais

21. Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

22. Fundação do Câncer

23. GEMDAC – Gênero Mulher Desenvolvimento e Ação para a Cidadania

24. HCOR – Hospital do Coração – São Paulo

25. ICONES – Instituto para o Consumo Educativo Sustentável

26. IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

27. Instituto Ipanema – Instituto de Pesquisas Avançadas em Economia e Meio Ambiente

28. Instituto Oncoguia

29. Instituto Prevenir de Responsabilidade Socioambiental

30. Ministério da Saúde – Núcleo Estadual de São Paulo

31. NETT – Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo

32. Portal Tabagismo Online

33. PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência

34. PROTESTE – Associação de Consumidores

35. SBC – Sociedade Brasileira de Cardiologia

36. SBD – Sociedade Brasileira de Dermatologia

37. SBH – Sociedade Brasileira de Hepatologia

38. SBP – Sociedade Brasileira de Pediatria

39. SBPT – Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia

40. SBOC – Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica

41. SOPTERJ – Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro

42. SPTDT – Sociedade Paranaense de Tisiologia e Doenças Torácicas

43. Terra de Direitos

44. Universidade Católica de Pelotas – RS

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
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