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Governador Wilson Martins condena alteração na lei antifumo e lutará por veto (17/4/2011)
Cidade Verde - Teresina

http://www.cidadeverde.com/governador-condena-alteracao-na-lei-antifumo-e-lutara-por-veto-76283

Wilson Martins diz que irá lutar para que emenda do vereador Edson Melo na lei antifumo não seja aprovada na Câmara
O governador Wilson Martins condenou a emenda do vereador Edson Melo (PSDB) que altera que a lei municipal que proíbe o fumo nos bares e restaurantes em Teresina. Ele classificou a iniciativa como um retrocesso e que garantiu que irá trabalhar para que a medida não prospere.  

“Eu vejo isso com muita tristeza porque avançamos muito na Lei Anti-fumo e não é possível que agora vamos retrocer”, declarou durante a 1ª Caminhada Piauí sem Drogas. Martins disse que irá conversar com o prefeito Elmano Férrer e pedirá para que este vete a alteração na Lei. “Eu estou disposto a lutar para que esta emenda não prospere”.

A Lei que proíbe o fumo em estabelecimentos públicos da capital é de autoria da vereadora Rosário Bezerra (PT) e entrou em vigor neste ano. O vereador Edson Melo conseguiu que uma emenda onde são propostos espaços para fumantes a cargo de cada estabelecimento, fosse aprovada em primeira votação no último dia 7.

A segunda votação da emenda deve acontecer nesta semana. A secretaria estadual de Saúde Lilian Martins também se posicionou contrária à mudança na Lei.

COMENTÁRIO DA ACT:

O vereador Edson Melo, de Teresina, apresentou emenda à lei antifumo da capital piauiense, que proíbe o uso de cigarros em ambientes fechados, para facultar aos donos de estabelecimentos que destinem área para se fumar em locais fechados. Houve aprovação em primeiro turno, e aguarda-se a segunda votação.

Esta emenda representa um retrocesso na defesa e promoção da saúde pública contra a exposição à fumaça do tabaco, e a sociedade deve estar atenta aos vereadores que apóiam essa iniciativa do vereador Edson!

Como bem alertou o Ministério Público do Trabalho -MPT no Piauí, a proposta é danosa para os trabalhadores das casas noturnas, bares, hotéis e restaurantes. O MPT tem atuado para proibir o uso de tabaco em locais de uso coletivo com a finalidade proteger a saúde dos trabalhadores, o que favorece toda a sociedade. Atualmente, 190 investigações estão em curso sob a responsabilidade dos procuradores do Trabalho no Piauí, o que já resultou em 117 Termos de Ajuste de Conduta firmados com bares e restaurantes da cidade de Teresina.

A emenda foi criticada pelo prefeito de Teresina, que já adiantou que, caso aprovada, não vai sancioná-la, assim como pelo governador do estado e Ministério Público do Trabalho no Piauí, que também consideraram a emenda um retrocesso.

Diversas notas de repúdio foram enviadas ou entregues em mãos aos vereadores de Teresina por representantes da sociedade civil, como a ACT e GEMDAC, e pelo Comite Estadual de Controle do Tabagismo do Piauí, formado por organizações governamentais e não governamentais. E a vereadora Maria do Rosário, autora da lei antifumo, está mobilizando vereadores e sociedade civil, para que não haja aprovação em segunda votação!



 

 
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