Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Anúncio de cigarro não é enganoso, decide juíza (26/5/2011)
Folha de S. Paulo

Indústria é inocentada em ação de 16 anos atrás
MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

A propaganda de cigarro não era abusiva nem enganosa. O cigarro não é um produto defeituoso. Dirigir a publicidade para adolescentes não é uma conduta abusiva.

Esses três "nãos" colocaram um fim provisório à maior e mais antiga ação judicial contra a indústria do cigarro no Brasil.

As três negativas são a essência da decisão da juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível de São Paulo, sobre a ação civil coletiva que a Adesf (Associação de Defesa da Saúde do Fumante) moveu há 16 anos.

Na ação, a entidade queria que a indústria fosse condenada por propaganda enganosa. A ação coletiva, em tese, dá a qualquer fumante ou ex-fumante direito de entrar com pedido de indenização.
Se a ação prosperasse, as indenizações no Estado poderiam superar os R$ 30 bilhões, calcula a Adesf.

SEM ALERTA
A Adesf diz na ação que a Souza Cruz e a Philip Morris sabiam desde os anos 50 que o fumo provoca dependência e câncer, mas não alertavam os consumidores. A base da ação é o Código de Defesa do Consumidor, de 1990.

Segundo a juíza, porém, não havia exigência legal para que os fabricantes colocassem alertas nos maços.

A primeira frase de advertência é de 1995 ("O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde"). Um ano depois, seria editado o primeiro alerta reconhecendo que "nicotina é uma droga e causa dependência".

"A inexistência de alertas sobre os malefícios do consumo de cigarro, nas embalagens e peças publicitárias, quando não havia exigência legal de tal advertência, não comporta responsabilização das rés por eventuais danos sofridos pelos fumantes", decidiu a juíza na sentença.

Nos EUA, um pleito semelhante, feito pelos Estados, teve decisão diferente: os fabricantes foram condenados a pagar a maior indenização da história (US$ 368 bilhões, ou R$ 600 bilhões) por não alertarem os consumidores sobre os males do cigarro.

A Souza Cruz diz que só perdeu em 10 das 629 ações de indenização, e nenhuma das decisões é definitiva. Entre as 355 definitivas, não há condenação, afirma. Já a Philip Morris não se pronunciou.

Advogado de associação critica a decisão

DE SÃO PAULO

O advogado Mario Albanese, 79, que fundou a Adesf (Associação de Defesa da Saúde do Fumante) em 1995, diz que vai recorrer e criticou a decisão da Justiça. "É um absurdo a juíza não levar em conta toda a documentação internacional sobre os fabricantes".

Paula Johns, diretora da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), que apoiou a ação judicial, também atacou a decisão.

"É lamentável que uma juíza não tenha capacidade de discernir as omissões e manipulações da indústria no passado. A propaganda de cigarro era um acinte: o bonitão escalava uma montanha e acendia um cigarro. Isso não é abusivo?".

Para ela, "há caminhões de provas de que os fabricantes de cigarro mentiram deliberadamente".


 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2