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Padilha não considera prioritário aumento do cigarro (1/6/2011)
O Estado de S. Paulo

http://www.dgabc.com.br/News/5889616/padilha-nao-considera-prioritario-aumento-do-cigarro.aspx

COMENTÁRIO DA ACT A RESPEITO DA AFIRMAÇÃO DO MINISTRO:

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, erra ao não considerar o aumento de preços de cigarros no Brasil como uma medida prioritária. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o aumento de preços e impostos é uma medida comprovadamente eficaz e a mais custo-efetiva para reduzir o consumo de tabaco e prevenir a iniciação dos jovens.

Sem dúvida o comércio ilegal é um problema crônico que deve ser tratado com a devida seriedade, no Brasil e na região da América do Sul, e (ou pois) está relacionado com fatores associados à falta de controle e fiscalização por parte dos órgãos competentes, ineficiência e complexidade dos sistemas de arrecadação e administração de impostos, corrupção, falhas de comunicação, carência crônica de recursos, morosidade e colisão de competências entre as autoridades, sobretudo no Judiciário e a presença do crime organizado. Esses fatores facilitam o não cumprimento das leis, reduzindo o custo do fornecimento de produtos ilícitos, sem falar na desigualdade na carga tributária entre os países vizinhos, na legislação e na necessidade de uma articulação regional, especialmente com o Paraguai.

É consenso entre os especialistas do setor que é preciso combinar a adoção de uma legislação nacional mais punitiva e realizar acordos sub-regionais e regionais para que haja a cooperação entre as polícias e serviços de inteligência para o desmantelamento das redes altamente organizadas de distribuição, logística e transporte de produtos de tabaco ilegais para dentro do país.

Isto sem que se deixe, no entanto, de tomar decisões tributárias mais fortes para desestimular o consumo e diminuir o agravo econômico para o país da epidemia tabagista, A elevação do preço, através do aumento dos impostos, tem a capacidade de produzir efeitos positivos para a economia e para o setor saúde, pois contribui para a redução da prevalência de fumantes, a diminuição dos custos da assistência médica das doenças tabaco-relacionadas e o aumento da arrecadação tributária.

MATÉRIA:

O ministério da Saúde, Alexandre Padilha, não considera prioritário o aumento de preços do cigarro no País. Apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmar que a estratégia é valiosa para reduzir o número de novos fumantes, sobretudo entre jovens, o ministro afirmou ser mais importante agora combater a pirataria. O valor cobrado pelo produto no Brasil é um dos mais baixos do mundo.

"Não adianta mexer no preço sem medidas fortes de combate à pirataria", declarou, ao sair do evento organizado na Organização Pan-Americana da Saúde para lembrar o Dia Mundial sem Tabaco. A afirmação desagradou médicos e representantes de entidades de prevenção ao tabagismo, que, historicamente, defendem uma mudança de política de preços para o produto no Brasil. "Todas as medidas tributárias que foram tomadas tiveram um caminho efetivo. O fundamental agora é o combate à pirataria", repetiu, ao ser questionado sobre a possibilidade de aumento de preços.

Na avaliação do ministro, o comércio ilegal do produto contribui, por exemplo, para o alto índice de fumantes entre brasileiros de mais baixa renda. O mercado ilegal, justificou, levaria a população a encontrar o produto com preços mais baixos e com embalagens que desrespeitam as normas de advertência feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Cerca de 18% da população com menos de oito anos de escolaridade é fumante, porcentual que está acima da média nacional, de 15%. Entre população com mais de 10 anos de estudo, 10% são fumantes. Padilha afirmou que números de tabagismo no Brasil melhoraram, mas ainda há muito o que fazer. Entre as ações previstas, está o aumento de 62% nos repasses para que municípios ofereçam tratamento para pessoas que desejam parar de fumar. Ele informou ainda que gratificações para serviços de saúde estarão condicionadas à adoção de programas de prevenção ao tabagismo.
 

 
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