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Imposto sobre cigarros vai subir para até 81% (4/8/2011)
O Estado de S. Paulo

Medida que eleva tributação deve engordar arrecadação e compensar em parte a perda fiscal de R$ 20 bilhões que o Brasil Maior irá gerar

04 de agosto de 2011 | 0h 00

 

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O governo aproveitou a medida provisória da política industrial para elevar a tributação de cigarros e engordar a arrecadação. Desta forma, compensará em parte a perda fiscal de R$ 20 bilhões que o Brasil Maior irá gerar até o final do ano que vem.

O coordenador-geral em exercício de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, afirmou que a mudança no regime de tributação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, a partir de primeiro de dezembro, representa um aumento da carga tributária para o setor - de 60% para 81% - para as empresas que optarem pelo regime geral.

Segundo ele, no entanto, as empresas terão a opção de aderir a um regime especial, que será definido por decreto, que é mais brando em termos de carga tributária. Fisch disse que só será possível saber se haverá aumento da carga tributária para as empresas em regime especial depois que as alíquotas forem definidas entre a Receita e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Ele antecipou que haverá um valor mínimo de R$ 0,80 por maço mais uma alíquota "ad valorem" de no máximo 15%. "Quanto mais barato o preço do cigarro, maior a incidência de tributo para desestimular o consumo, para atender à convenção de saúde", afirmou.

Reintegra diferente. O programa Reintegra, que faz parte do pacote de incentivo à indústria lançado anteontem, não necessariamente começará com uma devolução de 3% sobre o valor dos produtos manufaturados exportados. O porcentual anunciado será o teto. "Não vai começar com 3% necessariamente. A medida vai variar de acordo com produto manufaturado exportado", explicou o coordenador de Tributo sobre a Produção de Comércio Exterior da Receita, João Hamilton Rech.

Além disso, o benefício estará atrelado ao uso de conteúdo nacional na fabricação dos produtos. "Há uma decisão de governo de privilegiar indústria nacional. O Reintegra vai definir um máximo de conteúdo importado, conforme o tipo de produto", explicou.

Subsídios. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) poderão oferecer até R$ 209 bilhões, até o final de 2012, em financiamentos com taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional. O subsídio adicional foi incluído no Plano Brasil Maior, anunciado anteontem pela presidente Dilma Rousseff.

Estes empréstimos darão mais fôlego ao crescimento do crédito justamente no momento em que o Banco Central trabalha para frear o ritmo de expansão dos empréstimos e trazer a inflação para 4,5% no ano que vem. Os subsídios vão reforçar, sobretudo, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que já recebeu R$ 134 bilhões do Tesouro. 


 
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