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Governo aumenta tributação de cigarros (22/8/2011)
O Globo e comentário da ACT

http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/08/receita-federal-aumenta-tributacao-sobre-cigarros.html

Fisco, entretanto, ainda não esclareceu a medida.
Mais detalhes serão divulgados na tarde desta segunda-feira.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

A Secretaria da Receita Federal confirmou que o decreto 7.555, publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (22), eleva a tributação sobre o preço dos cigarros, o que, se repassado pelos fabricantes, elevará o preço do produto para os consumidores. O novo formato de tributação vale a partir de novembro.

A Receita Federal ainda não forneceu, porém, mais informações sobre a medida. Mais detalhes serão divulgados somente na tarde desta segunda-feira, declarou o Fisco.

O último aumento autorizado pelo governo no preço do cigarro foi em maio de 2009.

Atualmente, a carga tributária sobre os cigarros, incluindo tributos estaduais e municipais, está ao redor de 60%, informou a Receita Federal. Atualmente, a tributação é fixa, e varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço de cigarro.

Com o novo regime, haverá um regime geral e um regime especial. Os fabricantes terão de escolher entre esses dois modelos. Caso permaneçam no regime geral, a carga tributária subirá para 81%. No regime especial, cujas regras saíram nesta segunda-feira, ainda não há informações sobre a carga tributária.

Compensar perdas
Com o aumento dos preços dos cigarros, o governo vai arrecadar mais e compensar parte das perdas de R$ 20,7 bilhões, até o fim de 2012, relativas às novas medidas do pacote de estímulo às empresas, que contém desonerações de tributos, da folha de pagamentos para quatro setores (calçados, confecções, móveis e softwares), além de linhas de crédito com juros mais baixos e medidas de defesa da concorrência.

Este pacote foi anunciado para compensar as empresas por conta da queda do dólar, fator que torna as exportações brasileiras mais caras e as compras do exterior mais baratas. Com a desvalorização da moeda norte-americana, os produtos manufaturados brasileiros perdem espaço no mercado externo e, também, interno, por conta da competição maior com os importados.

Recentemente, o governo também abdicou de R$ 4,8 bilhões por ano ao corrigir os limites do Simples Nacional. Com a correção do teto de faturamento das empresas dentro do Simples Nacional, elas poderão faturar mais e continuar dentro do programa simplificado de pagamento de tributos. Isso também permitirá que mais empresas, que estão um pouco acima do limite anual de faturamento, ingressem no Simples.

COMENTÁRIO DA ACT
O novo regime estabelece duas opções de tributação para as empresas fabricantes de cigarros: o regime geral e o regime especial.

A primeira opção, o regime geral, consiste basicamente em um modelo de tributação semelhante ao vigente até maio de 1999. O maço de cigarro terá uma alíquota ad valorem de 300% sobre um valor tributável, que é 15% do preço ao consumidor. A novidade é que se estabeleceu um preço mínimo para todo o território nacional, impedindo que as empresas coloquem um valor muito baixo, e que os esforços do aumento sejam inúteis. Ao estabelecer um preço mínimo de R$3,00, o governo garante que serão arrecadados R$1,35 reais ao menos por cada maço no regime geral e R$1,08 no regime especial, caso todos os fabricantes baixassem seus preços para o valor mínimo. Atualmente o maço mais barato custa R$3,40 e arrecada aos cofres públicos federais apenas R$0,769 por maço. 

A segunda opção, o regime especial, trata-se de um regime misto, com uma alíquota especifica (valor fixo em reais) mais uma parcela ad valorem. O decreto 7. 555/2011 estabelece alguns parâmetros para essas alíquotas. No caso da alíquota especifica, esta é igual a 0,90 reais caso a embalagem seja maço e R$1,20 caso a embalagem seja Box; e no caso da ad valorem será 40% do valor tributável, ou seja, 6% do preço de venda ao consumidor. Somadas as alíquotas ad valorem e específica, um maço de cigarros de R$3,00 arrecadará R$1,08. 

Outra boa medida é o estabelecimento de reajustes anuais, tanto das alíquotas ad valorem e específica, quanto do valor mínimo que pode ser cobrado no país. Os valores podem ser vistos no quadro abaixo.

 

VIGÊNCIA

ALÍQUOTAS

AD VALOREM

ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS MAÇO

ALÍQUOTAS ESPECÍFICA BOX

01/11/2011 a 31/12/2012

40,0%

R$ 0,90

R$ 1,20

01/01/2013 a 31/12/2013

47,0%

R$ 1,05

R$ 1,25

01/01/2014 a 31/12/2014

54,0%

R$ 1,20

R$ 1,30

A partir de 01/01/2015

60,0%

R$ 1,30

R$ 1,30

 

VIGÊNCIA

VALOR POR VINTENA

01/11/2011 a 31/12/2012

R$ 3,00

01/01/2013 a 31/12/2013

R$ 3,50

01/01/2014 a 31/12/2014

R$ 4,00

A partir de 01/01/2015

R$ 4,50

 

Então, se simularmos como ficaria a arrecadação mínima do IPI nos dois regimes através dos anos.

PERÍODO

PREÇO

ARRECADAÇÃO REGIME ESPECIAL

ARRECADAÇÃO REGIME GERAL

01/11/2011 a 31/12/2012

R$ 3,00

R$ 1,35

R$ 1,08

01/01/2013 a 31/12/2013

R$ 3,50

R$ 1,58

R$ 1,30

01/01/2014 a 31/12/2014

R$ 4,00

R$ 1,80

R$ 1,52

A partir de 01/01/2015

R$ 4,50

R$ 2,03

R$ 1,71

 

Caso os fabricantes se atenham ao preço mínimo estabelecido com a produção de cigarros em maço, a proporção do IPI no preço final se manterá em 45% caso a empresa opte pelo regime geral. Já se optarem pelo regime especial, a proporção do imposto federal vai crescendo, começando em 36% de dezembro de 2011 até o final de 2012, passando para 37% no ano seguinte, e chegando a cerca de 38% em 2014 e 2015.

 

Para a marca mais barata do mercado atual, que arrecadava apenas 23% do seu preço final para o IPI, este é sem dúvida um avanço.

 
 
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