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Baixos impostos paraguaios atraem contrabandistas de cigarros, diz Receita (21/9/2011)
Agência Câmara

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/202860-DEPUTADO-DEFENDE-PENAS-CRIMINAIS-MAIS-LONGAS-PARA-CONTRABANDISTAS.html

País fronteiriço tem hoje 59 fábricas de cigarros e a produção está em franco crescimento.
O representante da Receita Federal do Brasil, Marcelo Fisch, destacou nesta terça-feira, em audiência na Câmara, que a pequena carga tributária do Paraguai atrai criminosos interessados em investir na produção de cigarros. Segundo ele, o Chile e o Uruguai têm taxa de tributos sobre o tabaco de aproximadamente 75% e o Brasil tem cerca de 60%, a qual deve subir com algumas leis que estão tramitando na Câmara. Já o Paraguai, tem carga tributária de apenas 18% sobre o fumo. A audiência pública sobre cigarro paraguaio foi promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Fisch afirmou ainda que, com o descaminho e o contrabando, o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 2 bilhões anualmente. Ele acredita que o Paraguai tem mais dificuldade para realizar o combate do que o Brasil. Para ele, os recursos no País vizinho são ainda mais escassos. Porém, acrescentou, se os órgãos de fiscalização paraguaios sofrem com a falta de investimento, as quadrilhas produtoras de tabaco têm grande poderio econômico. O país vizinho já tem 59 fábricas de cigarros e a produção está em franco crescimento.
O auditor fiscal da Receita Federal, Waltoedson Dourado, defendeu o fortalecimento da atuação integrada dos órgãos de segurança. Para ele é importante entrelaçar as ações da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e dos órgãos de segurança estaduais. O auditor também defende o crescimento do efetivo destas forças policiais. “Atualmente temos 600 auditores atuando na fronteira. Porém, estudos mostram que precisaríamos ter no mínimo 1800 servidores atuando no combate aos crimes fiscais”, defendeu Dourado.
Falta vontade política
Para o jornalista Marcelo Rezende a solução para o problema é do conhecimento de todos: fiscalização. “As fronteiras são regiões difíceis de controlar. Porém, isto não é desculpa para a falta de pessoal que vai trabalhar no combate aos delitos. Falta vontade política”, defendeu o jornalista que realizou reportagem extensa sobre o tema, o que levou os deputados Enio Bacci (PDT-RS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) a proporem a audiência pública.
Rezende afirmou ainda que o problema não está só nas fronteiras, mas também em outros pontos de entrada de mercadorias no País. Segundo ele, no porto de Santos existem apenas 160 auditores fiscais, enquanto no porto de Amsterdam, que é menor que o brasileiro, existem 4.000 auditores.
Além da falta de pessoal, Rezende acredita ainda que faltam recursos. “Os órgãos que trabalham neste combate atuam com muita eficiência. O que nós precisamos é de mais investimentos, mais capacitação, mais homens para que nós consigamos obter melhores resultados. Nós temos 6.500 quilômetros de fronteira seca com Paraguai, Bolívia e Colômbia, e estas regiões ficam muito abandonadas”, afirmou Rezende.
Baixo preço, baixa qualidade
O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Roberto Abdenur, afirmou que, no Paraguai, a carga tributária representa apenas 15% do preço final do produto, enquanto no Brasil esta carga é muito maior. Segundo ele, 1/3 da produção paraguaia vem para o Brasil. Porém, apenas 4% destes cigarros são exportados legalmente.
Abdenur disse que o preço médio do maço de cigarro no Brasil é R$ 4. O produto ilegal é vendido por menos da metade deste preço. Por isso, só no Centro-Oeste, o contrabando representa 40% do mercado. No Sudeste, os cigarros ilegais perfazem 11% do mercado. No Sul, são 22%. Nas outras regiões esses números são menos significativos.
Roberto Abdenur mostrou dados que comprovam que a produção do cigarro paraguaio não observa qualquer tipo de cuidado sanitário. “Uma pesquisa da Universidade Estadual do Paraná provou que o cigarro contrabandeado tem grande incidência de pedaços de insetos, bactérias, fungos, metais, entre outros”, afirma o presidente da ETCO
 

Deputado defende penas criminais mais longas para contrabandistas

 

Em audiência pública nesta terça-feira, na Câmara, para discutir o contrabando de cigarros do Paraguai para o Brasil, o deputado Enio Bacci (PDT-RS) afirmou que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado está contribuindo para o combate a esta forma de sonegação de impostos.
“No mês passado, a nossa comissão aprovou um projeto, do qual fui relator, que ampliou para dois anos a pena mínima dos crimes de contrabando e descaminho. Anteriormente, essa pena era de um ano e permitia o ‘sursis’, que é a suspensão da pena privativa de liberdade que não seja superior a dois anos”, explicou o deputado.
Poucos policiais
O chefe da Divisão de Combate ao Crime do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), Moisés Dionísio da Silva, mostrou que atualmente existem 99 unidades da PRF localizadas a até 100 km da fronteira entre Brasil e Paraguai. Segundo ele, embora haja ao todo 500 homens da força por dia nesta região, este número precisaria ser pelo menos duas vezes maior.
“Não temos dúvida que o nosso efetivo é baixíssimo”, disse o inspetor. “O cigarro é tão rentável quanto as drogas, porém, a pena para quem trafica é muito maior do que para quem faz contrabando ou descaminho de cigarro. Isso atrai um grande número de criminosos para o envolvimento com o tabaco."
Ainda segundo ele, o problema do contrabando é moral, porque muitos brasileiros defendem este tipo de crime. "Existe no imaginário popular uma ideia de que trazer cigarros do Paraguai ilegalmente é apenas uma maneira de ganhar a vida”, lamentou.
 
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