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Convenção-Quadro – um debate urgente (26/9/2005)
ACTBR

Publicado em Opinião, Gazeta do Sul em 26 de Setembro de 2005

Há uma discussão acalorada entre os agricultores familiares que plantam fumo, as indústrias fumageiras, governos e sociedade em geral. A questão central é a necessidade de substituir, aos poucos, as plantações de fumo por outra cultura, principalmente por dois motivos: primeiro, está diminuindo, ao longo do tempo, o consumo de cigarro, o que trará a redução da demanda e conseqüentemente da produção. Para tanto, são necessárias políticas de salvaguardas aos produtores que queiram deixar de plantar fumo, para se dedicarem à outra cultura. Segundo, com as campanhas crescentes anti-tabagismo teremos uma geração futura mais saudável. Todo este debate está sendo feito através da mobilização dos agricultores familiares e das ações do governo Lula para a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

O papel do governo Lula na ratificação da Convenção é fundamental. O Brasil possui uma legislação específica sobre tabagismo, muito mais avançada do que a Convenção. Se o Brasil fizer parte do tratado, a tendência é que outros países adotem as medidas já adotadas aqui, como a restrição da propaganda, proibição de venda para menores de idade e combate ao contrabando.

O Planalto já tem demonstrado seu interesse no assunto. No dia 17 de agosto, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, enviou correspondência ao presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitando que o Brasil deposite o documento de ratificação na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) até 7 de novembro de 2005, para que o País possa participar da 1ª sessão da Conferência das Partes, quando se discutirá mecanismos para implementação da Convenção-Quadro, incluindo apoio financeiro internacional. Portanto, o Brasil tem pouco mais de um mês para ratificar o Tratado.

Neste Tratado, o governo Lula foi responsável por um grande avanço. Foi quem propôs a inclusão dos artigos 4º, 17º e 26º, que estabelecem salvaguardas aos trabalhadores e produtores de tabaco (até então, o texto só previa restrições ao ato de fumar). Isto ocorreu após o término da elaboração da Convenção-Quadro, em 2003, pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A inclusão destes artigos é fundamental, pois muitas famílias plantam fumo por falta de alternativas viáveis de produzir outros produtos. Para isto, necessitamos de políticas de substituição da produção de fumo para outras culturas, conforme a realidade local, no caso de acontecer a inviabilização econômica da plantação do tabaco. Vale ressaltar, que a Convenção-Quadro não prevê a proibição da plantação de fumo, muito menos a obrigatoriedade de sua substituição por outras culturas.

No RS esta discussão é crucial para os agricultores familiares, pois em torno de 35% destes plantam fumo e dentre os produtores desta cultura, 98% são familiares. A estrutura de produção agrícola familiar em sistema integrado com a indústria do tabaco, por um lado, representa destino certo para a safra e, por outro, acaba tirando o poder de barganha do produtor, que normalmente está sempre em dívida com esta indústria para aquisição de insumos e equipamentos e é obrigado a pagar pela sua dívida em fumo.

Quando debatemos a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, devemos levar em conta diversos fatores: econômicos, de saúde (do trabalhador e da população em geral, fumantes ou não fumantes) e ambientais. Entre estes, destaco o fato do Brasil ser o segundo maior produtor e o maior exportador mundial de tabaco; o setor envolve aproximadamente 900 mil pessoas no país; o tabagismo é responsável por cerca de cinco milhões de mortes anuais no mundo, sendo 200 mil delas no Brasil; a Convenção-Quadro prevê salvaguardas aos trabalhadores e produtores de tabaco, facilitando para que os produtores passem a plantar outras culturas em substituição a do fumo.

Mas o que quero ressaltar é que a data de 7 de novembro se aproxima, e o Brasil não pode ficar de fora deste Tratado, que representa um avanço muito grande na questão do controle do tabagismo.

Marco Maia/Deputado federal (PT/RS)

 
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