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Emenda pode voltar a permitir o fumo em locais fechados e a adição de produtos para melhorar o sabor do tabaco (23/9/2011)
O Estado de S. Paulo

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,mp-em-estudo-favorece-industria-do-fumo,776230,0.htm

Emenda pode voltar a permitir o fumo em locais fechados e a adição de produtos para melhorar o sabor do tabaco

23 de setembro de 2011 | 1h 07

Lígia Formenti, de O Estado de S. Paulo

Está em discussão no governo a proposta de uma emenda à Medida Provisória 540 (que aumenta o IPI do cigarro) que beneficia a indústria do cigarro e impede a completa adoção de três importantes formas de combate à política antitabagista em discussão no País: o fim dos fumódromos, o fim da adição de produtos ao tabaco e alterações nos maços do cigarro.

O texto, negociado com a benção do próprio Ministério da Saúde, foi enviado esta semana para análise do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura.

As medidas serviriam como uma espécie de compensação para a indústria do tabaco que, a partir do próximo ano, terá maior carga de impostos para seus produtos. Todas as propostas substituem, numa versão bem mais branda, medidas atualmente discutidas sobre os mesmos temas: duas consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um projeto de lei, cuja tramitação há tempos se arrasta no Congresso.

O golpe mais evidente é a proposta da proibição nacional de fumódromos. O texto prevê a criação desses estabelecimentos, mas abre uma perigosa brecha: a instalação de casas em que cigarros e charutos são permitidos. Para isso, só é preciso que haja um aviso de que no lugar o fumo é permitido, assim como a proibição da entrada de menores de 18 anos.

Além disso, o texto, se aprovado, substitui duas consultas públicas que estão em curso da Anvisa. Uma delas proíbe a adição de qualquer produto ao tabaco, como açúcar ou chocolate. Outra determina que maços de cigarro devam apresentar, em uma das faces, imagens de advertência; a outra face deve reservar pelo menos 50% do espaço para frases de alerta contra malefícios do fumo. A versão em discussão no governo mantém a proibição de adição de produtos ao fumo, mas numa forma mais restrita: açúcar, mentol e amônia estão fora de uma lista.

O texto, de conhecimento do ministro Alexandre Padilha, foi nesta semana manuseado por seu assessor especial, Edson Pereira de Oliveira.

O assunto é de interesse também da Anvisa, mas, até ontem, ela não havia sido formalmente consultada. Apesar de o documento ter sido avaliado pelo assessor de Padilha, a assessoria de imprensa da pasta informou não ter conhecimento sobre o texto. Informou apenas que discussões em curso no Congresso teriam sido encaminhadas às áreas técnicas para avaliação. “Essas mudanças, se incorporadas, representarão um enorme retrocesso na política antitabagista do País”, afirmou Paula Johns, da Aliança para Controle do Tabagismo no Brasil.

Uma das justificativas para a proposta das emendas, de acordo com fontes do governo, seria a tentativa de evitar um desgaste maior provocado pelas propostas em análise na Anvisa.

No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a política antitabagista já sofrera um recuo. Em 2010, o governo aprovou um documento para turbinar a produção do fumo no País, sugerindo ações que contrariam ou neutralizam o esforço para colocar em prática a Convenção-Quadro do Tabaco - acordo ratificado em 2005 pelo Brasil com regras para reduzir e prevenir o tabagismo. O documento sugeria a redução de impostos para a fabricação de charutos e o retorno de embalagens de dez cigarros - por ser mais barato e ter apelo junto aos jovens esse maço está proibido desde 1998.

 
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