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'Emenda representa um retrocesso' (24/9/2011)
O Estado de S. Paulo

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,emenda-representa--um-retrocesso--,776736,0.htm

"Está tudo resolvido", teria dito o ministro da Saúde, Alexandre Padilha à diretora da Aliança de Controle do Tabagismo, Paula Johns, depois de questionado sobre como estariam as negociações sobre ambientes livres de fumo.

A conversa se desenrolou em Nova York, na segunda-feira, depois de um evento paralelo da abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas. "O que mais estranhei foi o ministro afirmar que o novo texto, com mudanças na política, havia sido bem recebido pela indústria do tabaco", comentou Paula.

"Ao contrário de outras áreas, política antitabagista não funciona por meio de acordos prévios com o setor produtivo. São objetivos totalmente opostos: a indústria quer vender e a área da saúde, reduzir o número de fumantes. Não há como superar essas diferenças." O ministro nega o teor da conversa.

A seguir, trechos da entrevista com Paula.

O ministro da Saúde disse que apoiava a emenda?

Fui procurá-lo justamente para pedir para que o governo apressasse a tramitação no Senado do projeto proíbe fumódromos no País. Ele informou que o assunto seria tratado na emenda à MP (medida provisória) que aumenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos cigarros. E contou como se tudo fosse um grande avanço.

De fato, o texto cria ambientes livres de fumo, mas prevê a criação de uma aberração: estabelecimentos exclusivos para fumantes.

Ele considerou a proposta um avanço?

Ele mostrou animação, como se o impasse tivesse sido equacionado. Mas o teor da emenda representa um retrocesso em todas as propostas em discussão no País no momento.

Além de não garantir ambientes livres de fumo, ela é muito mais tímida que as propostas da Anvisa sobre proibição da adição de produtos ao tabaco e sobre os alertas em maços de cigarro.

Mas as sugestões da Anvisa provocaram críticas violentas de produtores.

Toda proposta para desestimular a experimentação do cigarro ou o tabagismo são acompanhadas desse tipo de reação. O receio de que resoluções da Anvisa fossem questionadas na Justiça não é justificativa para um recuo como esse.

 


 
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