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Proposta de volta de fumo em bares é criticada dentro do próprio governo (24/9/2011)
O Estado de S. Paulo

Saúde. Um dia após o Estado revelar que o Ministério da Saúde analisa emenda à MP 540 que prevê criação de estabelecimentos comerciais exclusivos para fumantes, setores dos Ministérios da Fazenda e da Casa Civil se mobilizam para minar iniciativa

24 de setembro de 2011 | 3h 02

LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Em rota de colisão com o Ministério da Saúde, setores do Ministério da Fazenda e da Casa Civil se mobilizam para minar a proposta de criação de estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, reservados para fumantes.

O receio é de que a alteração, materializada como emenda à Medida Provisória 540, tumultue as discussões sobre o assunto primordial para o governo, a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros, e signifique um retrocesso na política antitabagista.

A emenda à MP foi preparada pelo relator Renato Molling (PP-RS) e submetida à discussão no governo esta semana, com o aval do Ministério da Saúde, conforme revelou ontem o Estado. O texto prevê a criação de espaços livres de fumo, como recomenda a Convenção-Quadro para o Tabaco, acordo internacional da qual o Brasil é signatário.

A proposta, no entanto, prevê uma compensação que atende à indústria do fumo: a criação de locais onde o fumo seria permitido desde que os locais apresentem uma advertência na entrada e não sejam frequentados por menores de 18 anos.

O relator estabelece ainda a proibição de aditivos ao fumo, como chocolate e cravo, e a ampliação das advertências nos maços de cigarro (mais informações nesta página). Essass ugestões aparecem nos textos de duas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que aguardam a realização de audiência pública, porém, na emenda elas foram suavizadas.

No documento da Anvisa, a proposta prevê proibição de qualquer tipo de aditivo ao tabaco. Na proposta do relator, há uma lista com aditivos proibidos, que não incluem, por exemplo, a amônia, substância usada para ampliar a ação da nicotina e, com isso, tornar mais rápido o processo de dependência.

A agência sugere ainda que embalagens de cigarros reservem em uma de suas faces 50% do espaço para a inscrição de frases de advertência. O texto de Molling tem sugestão semelhante, mas, em vez dos 50%, reserva 30% para frases de advertência.

O ministro assegurou, em nota, que a pasta não trabalha pela incorporação de adições ao texto da medida provisória. Ainda de acordo com o texto, o ministério defende as medidas de restrição ao uso do tabaco.

Simpatia. Dentro da própria pasta da Saúde e de outros setores do governo, porém, a informação é de que as propostas de Molling teriam sido recebidas por simpatia pelo ministério e que sua assessoria já estaria trabalhando nas negociações. Entre as razões seria colocar um fim na polêmica despertada pelas propostas da Anvisa, consideradas duras de mais pelo setor produtivo.

"Em vez do ótimo, teríamos o bom", argumentou Molling. Ele afirmou que o texto apresentado esta semana para o governo é fruto de longas discussões na Comissão de Economia e Desenvolvimento da Câmara. O relator contou que, no encontro, outras propostas foram apresentadas.

De acordo com ele, em nenhum momento a proposta de emenda com mudanças da política de cigarro foi questionada por integrantes do governo. "Não houve reclamações. A única restrição que ouvimos foi em relação a outra proposta, que previa isenção de impostos para indústria do couro."

Para Molling, a proposta de criação de locais onde o fumo é permitido tem como principal finalidade "resgatar" o direito à liberdade de escolha. Em sua avaliação, o risco causado para trabalhadores, que ficaram expostos à fumaça dos clientes não seria desculpa para inibir a proposta. "Cada um trabalha onde quer. Há aqueles que trabalham com cortume, há aqueles que trabalham em banco. Em várias atividades há risco", disse.

Segundo a diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACTBr), Paula Johns, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, teria dito na segunda-feira que o texto já era de seu conhecimento e "tudo estava acertado." O ministro, por meio da assessoria de imprensa, admitiu ter encontrado o grupo, mas negou o teor da conversa.

Segundo o ministro, Paula teria demonstrado apreensão sobre o destino da relatoria da MP mas o assunto foi detalhado porque, naquele momento, o teor da proposta do relator era desconhecido. De acordo com a assessoria, o ministro teria concordado com a preocupação de manter medidas restritivas ao fumo, enfatizando a política da pasta.

Recuo. No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a política antitabagista já sofrera um recuo. Em 2010, o governo aprovou um documento para turbinar a produção do fumo no País, sugerindo ações que contrariam ou neutralizam o esforço para colocar em prática a Convenção-Quadro do Tabaco - acordo ratificado em 2005 pelo Brasil com regras para reduzir e prevenir o tabagismo.

O documento sugeria a redução de impostos para a fabricação de charutos e o retorno de embalagens de dez cigarros - por ser mais barato e ter apelo junto aos jovens esse maço está proibido desde 1998.

 

 

 
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