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ALTERNATIVAS À CULTURA DO FUMO (26/9/2005)
ACTBR

Emma Siliprandi


Está para ser aprovada no Senado Federal a ratificação do Brasil à Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco. Esse acordo internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) está em vigor desde fevereiro e já foi ratificado por 79 países, incluindo a China, um dos maiores consumidores mundiais de cigarros. A ratificação desse texto é importante para o Brasil, porque significa um compromisso do governo e da sociedade com a saúde da população, por meio de uma legislação mais restritiva ao consumo do cigarro e porque a Convenção oferece proteção aos agricultores que hoje cultivam o fumo, garantindo recursos para aqueles que queiram mudar de atividade.

Muitas inverdades estão sendo veiculadas junto aos agricultores, distorcendo os objetivos da Convenção e criando um clima de terror. Afirma-se, por exemplo, que será proibido o plantio de fumo no Brasil. Nada mais infundado. Mesmo com a adesão ao acordo, o plantio do tabaco continuará sendo uma livre decisão dos agricultores. A Convenção propõe a proteção dos trabalhadores, enfatizando que aqueles que quiserem mudar de ramo terão suporte e orientações para fazê-lo. Ratificar a Convenção é condição para que o país possa participar da Conferência das Partes, na qual se decidirá o apoio aos países em desenvolvimento para essa transição.

O MDA está preocupado com os 200 mil agricultores familiares que hoje produzem fumo, visto que seu mercado está em decréscimo em todo o mundo. Cerca de 85% do volume colhido no país é exportado e, segundo a FAO, os efeitos da Convenção serão sentidos no mercado mundial de tabaco em dez anos. Para o MDA, a hora é de se criarem alternativas viáveis para a reestruturação da matriz produtiva. Por isso, o apoio inédito dado à agricultura familiar, com o aumento recorde dos recursos destinados às diferentes modalidades do Pronaf - jovem, mulher, agroindústria, agroecologia, entre outras. Na safra 2005-2006, são R$ 9 bilhões, e a expectativa de que sejam firmados 2 milhões de contratos.

Ratificar a Convenção-Quadro é o melhor caminho para que o Brasil possa obter apoio à construção dessas alternativas. Cabe ao Senado Federal dar esse passo corajoso: dizer que o Brasil defende a saúde da sua população, sem descuidar dos seus agricultores. Na audiência pública que ocorrerá dia 23 deste mês, em Camaquã (RS), essas posições ficarão mais claras.


engenheira agrônoma, coordenadora do Projeto MDA/FAO

Correio do Povo
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