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Justiça adia audiência sobre tabaco (6/10/2011)
O Estado de S. Paulo

AE - Agência Estado

A Justiça determinou a suspensão de duas audiências públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcadas para hoje para discutir duas resoluções com medidas para apertar o cerco ao cigarro no Brasil.A liminar foi concedida a pedido do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), que considerou inadequado o local escolhido para a discussão: o auditório do prédio do Ministério da Saúde, no Rio, com 200 lugares.

Na decisão, o desembargador Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, determina que a audiência seja realizada num local com capacidade para pelo menos mil pessoas. A Anvisa vai recorrer. Uma das resoluções da Anvisa propõe o veto de aditivos ao tabaco, como açúcares e chocolate - tática que, segundo especialistas, é usada pela indústria para incentivar a experimentação de cigarros.

Outra medida determina a ampliação do espaço dos maços reservado à advertência. Além de uma face onde são estampadas imagens alertando sobre riscos do cigarro, embalagens teriam de reservar 50% da outra face para frases de alerta. As duas medidas, aplaudidas por especialistas no combate ao tabagismo, foram duramente criticadas pela indústria do fumo. Para o setor, as medidas representariam uma ameaça à atividade. O embate ocorre no mesmo momento que, no Congresso, há um esforço para incluir numa emenda à Medida Provisória 540 versões mais branda das medidas estudadas pela Anvisa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 

 
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