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Ministro: saúde pública precisa de mecanismo de recurso estável (21/10/2011)
Terra

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5427923-EI306,00-Ministro+saude+publica+precisa+de+mecanismo+de+recurso+estavel.html

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o sistema público de saúde no Brasil precisa de "um mecanismo crescente de recursos, estável, permanente, independente de quem governe o País". Em entrevista à BBC Brasil, ele afirma que a discussão sobre o aumento de recursos para a área é um debate importante, mas que cabe ao Congresso, e que não opina sobre valores ou fontes de financiamento. Padilha diz que a pasta tem "buscado fazer mais com o que tem" e combatido o desperdício de recursos na compra de medicamentos e repasses a Estados e municípios.

O ministro está no Rio desde quarta-feira para a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais na Saúde, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com a presença de autoridades e delegados de 120 países. O evento termina nesta sexta-feira com a assinatura da Declaração do Rio, estabelecendo diretrizes para reduzir iniquidades na saúde que têm como raiz as diferenças sociais das populações.

Recentemente, a discussão sobre o CPMF voltou à tona e depois morreu novamente. Mas a presidente Dilma tem afirmado que será necessária uma nova fonte de financiamento para a saúde. Em comparação ao orçamento atual, existe uma estimativa do aumento necessário para que o sistema de saúde funcione plenamente no país? 
O Ministério da Saúde tem buscado fazer mais com o que tem, combatendo o desperdício de recursos. Conseguimos economizar cerca de R$ 600 milhões no primeiro semestre ao centralizar a compra de alguns medicamentos e comparar os preços internacionais. Também reforçamos o controle dos recursos repassados para os municípios e Estados. Agora 100% das localidades têm contas para os repasses, que podem ser rastreadas. Agora, lógico que o debate do financiamento é um debate importante. O Brasil vai crescer muito e sua população vai envelhecer cada vez mais.

Vivemos situações contemporâneas que merecem um tratamento epidêmico, como a dependência de drogas e do álcool. Isso cada vez mais vai exigir que o sistema público de saúde tenha um mecanismo crescente de recursos, estável, permanente, independente de quem governe o País. Mas o ministério não faz estimativas sobre valores, de quanto precisaria. Tem que governar e fazer cada vez mais com o que tem. Quem trouxe o debate sobre o financiamento foi o Parlamento brasileiro.

A discussão sobre o aumento de recursos para a saúde desperta o temor na população de ter que arcar com mais um imposto. Quais são alternativas a isso? 
Esse é um debate que o Congresso está fazendo, ali é o espaço para esse debate. Eu fui a uma discussão no Parlamento e apresentei dados que mostram, por exemplo, que no Brasil hoje se investe per capita em saúde mais ou menos 24% a menos do que o Chile, e 42% a menos que a Argentina. Países da Europa chegam a investir oito vezes mais per capita, e no Brasil, a saúde privada investe mais ou menos 2,5 vezes mais do que a saúde pública. É lógico que vamos precisar de mais recursos e de regras estáveis para um financiamento crescente. Mas o parlamento é que está fazendo essa discussão e a gente espera que seja concluída de forma positiva.

Nesta semana, o IBGE divulgou dados apontando disparidades regionais fortes no acesso a saneamento básico. Como atacar essas disparidades, que também aparecem em outros setores que afetam a saúde? 
O Brasil é um País bastante desigual e precisamos de políticas específicas para cada região do País. Hoje, quando repassamos os recursos para atenção básica aos municípios, os que têm maior concentração de pobreza recebem recursos a mais, com repasses até 30% maiores. Ou seja, temos políticas de financiamento específicas para regiões com mais pobreza.

Outro grande desafio é levar mais médicos e profissionais de saúde para as regiões que mais precisam. Um exemplo de medida que estamos tomando é que todo médico que se forma utilizando empréstimo do governo federal, a cada ano que trabalhar em um município ou em um bairro de extrema pobreza, ele desconta parte da dívida que tem com o governo federal.

Que compromissos vão ser firmados na Declaração do Rio? Quais são as principais metas? 
A nossa expectativa é a de que essa carta reforce a ideia de que políticas sociais para redução da pobreza e desigualdade são fundamentais para a melhoria da saúde dos povos. O centro dessa conferência é a ideia de que mexer nas condições de vida das pessoas e nos fatores que geram desigualdades é decisivo para levar políticas para todos, e que é fundamental ter políticas diferentes para populações que vivem em situações diferentes de vulnerabilidade.

A expectativa é que a carta reforce isso, que estabeleça claramente que a Organização Mundial de Saúde tem que se relacionar de forma mais próxima com as outras agências da ONU que podem impactar nos determinantes sociais.

Isso se aplica de maneira análoga ao Ministério da Saúde, ressaltando a necessidade de trabalho conjunto com outros ministérios, certo? 
Isso reforça as políticas que o Brasil já vem desenvolvendo. O governo lançou o Brasil Sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com um papel decisivo do Ministério da Saúde, e que integra todas as ações de políticas sociais e da Fazenda. Outro exemplo é uma prioridade do Ministério da Saúde é a redução do uso de tabaco no País. Hoje o ministério coordena uma comissão interministerial da qual participam os ministérios da Fazenda, da Agricultura, da Indústria e do Comércio, do Desenvolvimento Agrário.

O ministério tem campanhas fortes contra o fumo e o álcool. São campanhas importantes, mas que despertam resistência de partes da população que defendem sua liberdade de decisão. Que impacto esses hábitos têm para a saúde da população, e por que precisam ser alvo de políticas públicas? 
São fatores de risco seríssimo para a saúde da população. Hoje, de cada dez homens que morrem no País por doenças pulmonares, oito são ex-tabagistas, e de cada dez mulheres, seis são ex-tabagistas. O Brasil reduziu pela metade o número de tabagistas adultos. De 35% chegou a 15% neste ano. Isso contribuiu para a redução em 20% dos óbitos por doenças cardiovasculares em 10 anos.

Além das campanhas educativas, é fundamental termos medidas restritivas ao tabaco. Nesta semana está em votação no Congresso Nacional uma medida provisória da presidente Dilma que aumenta os tributos sobre tabaco, e estabelece um preço mínimo.

A desigualdade de renda é um fator central para iniquidades na saúde. Nesse sentido, se falou muito na conferência sobre o exemplo do Brasil com programas de transferência de renda. Mas a ascensão social geralmente é acompanhada do desejo de ter planos de saúde particulares. Em 2008, segundo o IBGE, 82% das pessoas que recebiam acima de cinco salários mínimos tinham planos de saúde. Isso não aponta para um fracasso do sistema de saúde público? 
Eu diria que este é um dos grandes desafios do nosso sistema público de saúde. É fundamental oferecer um serviço de cada vez mais qualidade. À medida que a população tem avanços sociais e que reduzimos doenças ou óbitos, vamos criando novas demandas em relação à saúde, o envelhecimento da população vem trazendo novas demandas. Nosso desafio é oferecer um serviço público com cada vez mais qualidade para satisfazer essa demanda, que é cada vez maior.

Isso começa por garantir qualidade na atenção primária, com sistemas que incentivem o bom atendimento. Também buscamos reforçar o ressarcimento dos planos privados ao sistema público. Muitas pessoas com acesso a planos privados utilizam o sistema público, sobretudo em procedimentos de mais alta complexidade. Por exemplo, 80% do que se investe em câncer no País é no setor público, mais de 90% das hemodiálises, e todo o tratamento antiretroviral para Aids. Então estamos avançando para ampliar o ressarcimento dos planos privados ao setor público.

 
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